Os comissionados nos cargos de chefe de gabinete na Câmara Municipal do Assú terão dois aumentos de remuneração previstos para o mês de novembro que se aproxima e em janeiro do próximo ano.

A partir de 1º de novembro a remuneração será alterada para o valor de R$ 4.000,00.

E a partir de 1º de janeiro do próximo ano, um novo aumento na remuneração, passando para o valor de R$ 5.000,00.

A ‘briga’ a procura de ocupar esses cargos vai aumentar. Os vereadores serão bastante assediados.

O projeto de lei complementar lido na noite desta terça-feira, 21, na Câmara Municipal do Assú prevê a extinção de seis consultorias, três cargos de pregoeiro oficial/agente de contratação, entre outros, na estrutura da prefeitura.

Com a aprovação da matéria haverá uma grande mudança na nomenclatura dos cargos.

Permanecerá um total de 18 cargos de secretários, com salário de R$ 12.000,00, e 26 cargos de secretários adjuntos, com salário de R$ 7.800,00.

Caso o legislativo aprove o projeto de lei complementar haverá um aumento de 24 cargos comissionados, passando de 425 para 449. Em valores passará de R$ 1.316.160,00 para 1.462.180,00. Um acréscimo de R$ 146.020,00 ao mês.

Também houve mudanças nas gratificações. A nomenclatura deixa de ser função gratificada e passa a ser gratificação por função, com simbologia GF. O número de gratificações permanece o mesmo: 105. Houve apenas um pequeno acréscimo no valor mensal de R$ 400,00, pois passou de R$ 92.800,00 para R$ 93.200,00 ao mês.

O Rabiscos do Samuel Junior comenta: Houve um equívoco no cargo de Consultor Geral do Município. Como a remuneração passou de R$ 7.800,00 para R$ 12.000,00 o correto é que o nível seja CC1 e não CC2.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assu, recomendou à prefeitura de Assú e a secretaria municipal de Meio Ambiente da cidade a adoção de medidas efetivas para controlar o acesso à área de deposição de resíduos inertes, o chamado “bota-fora”.

A iniciativa busca a proteção ambiental e a saúde da população residente nas proximidades.

A recomendação é resultado da instauração de um iInquérito civil que apura denúncias de falta de controle na área. As ocorrências incluem queimadas e mau cheiro, gerando prejuízos à qualidade de vida e à saúde dos moradores do entorno. Além disso, houve veiculação de denúncias na imprensa local sobre o descontrole e os danos ambientais e de saúde.

O Centro de Apoio Técnico à Execução (Cate) do MPRN constatou a ausência de controle de acesso efetivo ao local. Entre os problemas, não havia fechamento por portão ou qualquer controle do aterro de inertes. Os técnicos também observaram a disposição conjunta de resíduos distintos, como poda de árvores, metralha, penugem de galináceos e ossos de gado. Outro problema foi o registro de animais se alimentando dos resíduos.

A recomendação fixa prazo de 30 dias para que o município de Assú instale barreiras físicas adequadas no local. O município deve ainda estabelecer um ponto de controle com registro de entrada e saída. Além disso, mecanismos de monitoramento regular devem ser adotados.

As medidas visam prevenir e coibir o depósito de resíduos não inertes O monitoramento deve também prevenir a ocorrência de queimadas.

O município precisa afixar placas informativas sobre o acesso e uso do local. As placas devem indicar os resíduos permitidos e proibidos, além das sanções por descumprimento.

A Promotoria de Justiça convocou uma reunião com a gestão municipal para o dia 5 de novembro. O não atendimento ou a recusa injustificada à recomendação pode resultar em ações judiciais cabíveis.

Confira AQUI a recomendação na íntegra.

Buzinaram no ouvido desse rabiscador que pelo menos dois projetos de lei serão lidos na sessão de hoje na Câmara Municipal do Assú.

Um deles é do executivo municipal, que trata de mudança na estrutura organizacional e administrativa da prefeitura.

O outro, pelo que esse rabiscador entendeu, é do poder legislativo e concede aumento na remuneração de alguns comissionados dos gabinetes dos vereadores.

Vamos acompanhar.