@ Apenas 124 deputados federais, dos cerca de 550 parlamentares, tiveram 100% de presença nas 57 sessões na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano.

@ A partir desta segunda-feira, 17, as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central para operações de crédito podem começar a renegociação de dívidas da faixa 2, pelo Desenrola Brasil.

@ A secretaria estadual da Infraestrutura abriu licitação para executar reforma na delegacia de Polícia Civil para o funcionamento da Delegacia Regional, em Currais Novos (RN).

@ Mais uma categoria de servidores estaduais faz greve de advertência. Hoje e amanhã será a vez dos servidores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern). Eles vão avaliar se entrarão em greve por tempo indeterminado.

@ Não são apenas os servidores públicos que entram em greve. Terceirizados da empresa que presta serviços a hospitais regionais do RN, como o Tarcísio Maia, Rafael Fernandes e o Hospital da Mulher, iniciaram movimento grevista. Querem o pagamento dos salários referentes ao mês de junho e das férias atrasadas.

@ O município de Tibau do Sul recebe, entre os dias 18 e 21 de julho, o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais. O evento, que acontece no Pipa Lagoa Hotel, vai reunir parlamentares e gestores legislativos de todo o Brasil.

@ Não houve candidato aprovado no processo seletivo da Ufersa de professor substituto para disciplinas do curso de Engenharia Elétrica.

@ A secretaria estadual da Saúde Pública (Sesap) recebeu nesta segunda-feira a confirmação de um aporte de recursos do Ministério da Saúde. Serão R$ 109 milhões para reforçar as ações de média e alta complexidade e a rede de oncologia em Natal e Mossoró.

@ O pianista, arranjador, cantor e compositor João Donato morreu aos 88 anos na madrugada desta segunda-feira, 17, no Rio de Janeiro.

@ Jogando ontem, em Recife (PE), o Potiguar empatou com o Santa Cruz em 1×1. Com o resultado, o time mossoroense agora ocupa a quarta colocação do grupo A3 da série D.

Deu no Blog do Dina

O perfume Tommy Girl, da marca americana Tommy Hilfiger, é um floral fresco com notas amadeiradas e que se tornou muito popular entre mulheres. Para a jornalista Sayonara Alves, a fragrância era a preferida. Ela a usava e sentia uma sensação de autoconfiança muito típica de quem acaba de se arrumar em frente ao espelho e finaliza o look aspergindo o perfume sobre si.

Num desses dias em que chegou ao seu trabalho, a Escola da Assembleia Legislativa do RN, a jornalista se encaminhou para sua mesa, na antessala do diretor, João Maria de Lima, e iniciou sua rotina, até que a sineta que João tocava para convocar assessores se fez ouvir, e a jornalista sentiu o desconforto a visitar quando ouviu João chamar seu nome.

- Sayô! - Disse com sua voz grave e tonitruante. A jornalista respirou fundo e as sensações dos últimos encontros a sós com o diretor foram crescendo dentro de si. Pegou uma agenda, atravessou a sala e parou exatamente na porta. Não ousou entrar.

- Oi, João. Diga.

- Entre e feche a porta. Sente-se. - Determinou Lima. Engolindo seco, Sayonara obedeceu. Sentou-se e abriu a agenda para tomar notas, implorando internamente que fosse um chamado apenas por motivo de trabalho. - Nossa, esse perfume me deixa louco! - revelava-se o diretor da Escola da Assembleia depois da porta fechada, antes de avançar ainda mais sobre a servidora.

A jornalista resistia às investidas. Mas João dobrava a aposta. O elogio ao perfume era o prenúncio. Após fechada a porta, João às vezes acuava Sayonara contra a parede e esfregava-se nela. A jornalista tinha a sensação de sufocamento crescendo dentro de si e ameaçava gritar. Noutras vezes, João a surpreendia metendo o nariz no pescoço e aspirando a pleno pulmões para, mais tarde, pelo WhatsApp, escrever coisas como ‘Fiquei excitado e molhado’. Como toda vítima de situação de abuso, Sayonara achou que a culpa fosse sua. E nunca mais usou Tommy Girl.

Os fatos acima e outras situações degradantes integram agora uma investigação iniciada na 57ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do RN. No pedido para que a Polícia Civil, através da Delegacia da Mulher, instaure um inquérito, o MP aponta que os fatos até agora juntados configuram “fundadas suspeitas” de ocorrência de delitos de assédio sexual, importunação sexual e assédio moral.

“Vê-se que pesam fundadas suspeitas no sentido de que, agindo na condição de superior hierárquico da noticiante Sayonara, onde esta exerce o cargo de assessora de comunicação da Direção da Escolha da ALRN, subordinado diretamente ao cargo de direção da instituição, exercido pelo noticiado, João Maria de Lima desde o ano de 2019, teria este último constrangido a assessora de comunicação Sayonara, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico desta, com o intuito de obter vantagem de cunho sexual, bem como intensificado esse comportamento em várias ocasiões, chegando a praticar contra a noticiante e sem a sua anuência atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”, diz trecho do despacho encaminhado à Polícia Civil.

Conduta denunciada foi em meio à campanha da ALRN contra violência contra mulher

A denúncia formulada ao Ministério Público contra João Maria de Lima guarda uma ironia sutil, mas muito relevante: as ações de assédio teriam acontecido enquanto a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promovia um esforço de mídia para concientizar e combater a violência contra a mulher.

A relação entre chefe e subordinada era das melhores e fluía naturalmente. Mas as coisas começaram a mudar quando Sayonara perdeu 25 kg, num processo pessoal de mudança. Isso impactou sua autoimagem e como se apresentava. À promotoria, ela narrou que isso lhe deu mais autoestima, que ela passou a se cuidar ainda mais e sentiu que a mudança em sua imagem foi um marco a partir do qual a conduta denunciada começou a se delinear.

Nas mensagens que o MP anexou para investigação, o diretor da Escola da Assembleia começa com uma conduta num zona cinzenta onde não é possível distinguir o que é elogio do que se aproxima de abuso. A partir de setembro do ano passado, porém, as coisas começam a ficar mais claras.

Ao questionar sobre uma solenidade para saber qual o traje mais adequado, a jornalista recebe de João a mensagem “por mim, você iria de biquini”. Cada vez mais as mensagens avançavam com esse teor, até desembocarem para situações em que João pedia para deitar na rede com a jornalista ou dizer que teria uma agenda em São Paulo e que precisaria levá-la ao Hot Bar. Para quem não está habituado com nomes de baladas, essa se trata da mais famosa casa de swing de São Paulo.

Pouco antes dessa mensagem sobre SP, João lançara um desafio a outra servidora da Escola da Assembleia para que fotografasse a calcinha de Sayonara em uma confraternização. A servidora seguiu a orientação, fez um vídeo e mandou para João, que exibiu o arquivo como um trunfo para Sayonara. A autora da gravação foi convocada para depor.

Poder

Enquanto isso, a situação pessoalmente na Escola da Assembleia se deteriorava. No final de fevereiro, atravessando uma situação financeira complicada, a jornalista foi abordada por mensagem por João, indicando que tinha a solução para a questão dela e que no dia seguinte solucionaria. O desfecho dessa história está resumido na peça encaminhada à Polícia Civil pelo Ministério Público.

"Ela chegou a ser induzida a aceitar um convite para almoçar e, no meio do trajeto, foi que percebeu que estava sendo levada a um motel, havendo João afirmado que queria apenas tratar um assunto do interesse pessoal da vítima com mais privacidade, sob pretexto de ajudá-la, mas ao chegar no local, novamente investiu contra a vítima e, sem a anuência desta, agarrando-a, tentando beijá-la e encostando-se na ofendida", descreve a peça da promotoria.

Na denúncia inaugural do procedimento no MP, a jornalista contou que nesse dia João conseguiu dinheiro com agiota para Sayonara. Ela, então, constatou que a dívida a deixava ainda mais suscetível ao chefe. Só depois, a jornalista teve coragem de abrir o jogo para o ex-marido e pai de seu filho, e pediu ajuda para quitar a dívida.

O episódio do motel foi um novo marco no enredo. Por um lado, a jornalista passou a evitar o trabalho e avançou para um quadro de depressão e ansiedade, atestado por parecer anexado ao caso. Por outro, o diretor da Escola da Assembleia parou as abordagens por WhatsApp e mudou o tratamento com Sayonara.

Com o agravamento do seu estado de saúde mental, a jornalista viu a crise avançar ainda mais quando descobriu que sua imagem profissional estava sendo afetada pelo diretor da Escola da Assembleia. Relutando em denunciá-lo, por medo das consequências para si e temendo não ser acreditada, como acontece com várias vítimas de abuso, Sayonara descobriu que o diretor da Escola da Assembleia se incumbiu pessoalmente de fazer uma reunião com chefes de setores onde uma das pautas foi ela, retratada para os demais servidores como sem confiança, o que causou espanto entre os funcionários. Já que, até ali, a jornalista era tratada com bastante deferência por parte do diretor da escola.

“Segundo as declarações da vítima, ele passou a denegrir a sua reputação profissional perante os seus colegas de trabalho, inclusive, perante outros diretores e o Presidente da ALRN, adotando condutas configuradoras de assédio moral, ao relotar a servidora Sayonara em outro setor da Escola da ALRN, retirar-lhe funções pelas quais a noticiante tinha total apreço em desempenhar, citar a sua pessoa como exemplo de má conduta profissional em reuniões semanais com outros servidores da ALRN etc”, descreve o despacho do Ministério Público do RN.

Apuração

Agora a Polícia Civil aprofundará em inquérito as denúncias formuladas pela inicial feita ao Ministério Público, que, por outro lado, já convocou seis testemunhas para ajudar a elucidar o caso. João Maria Lima também foi convocado para apresentar sua versão.

Em 60 dias, o inquérito da Polícia Civil deve ser concluído e remetido ao MP ou com pedido de indiciamento ou com proposta para arquivamento da apuração. Só então, o Ministério Público do RN decide o que fará, se apresenta uma ação penal ou se arquiva tudo.

Uma ação civil também pode ser movida em face de o caso estar se passando em repartição pública, configurando desvio da finalidade do erário.

Outro lado

João Maria de Lima foi procurado para comentar a matéria. Seu eventual posicionamento será incluído quando ele o fizer.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira, 17, a operação Gizé. O objetivo é combater um esquema de pirâmide financeira que vem causando prejuízos às vítimas das fraudes. O MPRN já obteve judicialmente o bloqueio de contas e a indisponibilidade de bens de duas empresas e de três homens sócios no esquema. Um desses homens foi preso preventivamente e outro é considerado foragido da justiça.

Foto: MPRN

Além da prisão preventiva, a operação Gizé cumpriu outros quatro mandados de busca e apreensão com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, participaram da ação quatro promotores de justiça, 17 servidores do MPRN e 16 policiais militares.

O MPRN também obteve a indisponibilidade de bens e veículos dos investigados e ainda o bloqueio de ações e de planos de previdência deles.

Pelo que já foi apurado, três homens se associaram para a prática dos crimes de lavagem de capitais e ocultação da origem ilícita dos valores arrecadados em desfavor das vítimas. Inicialmente, os crimes foram cometidos entre os anos de 2014 e 2017, por meio da abertura de uma empresa.

Os ilícitos relativos à pirâmide financeira foram praticados por meio de um site. Nessa página na internet, a empresa se declarava como um grupo de investimento no mercado financeiro. Lá, a empresa se revestia de ‘marketing multinível’ para convencer os consumidores a associarem-se, prometia lucros, remunerações e benefícios futuros bem acima da expectativa de mercado.

No decorrer do tempo, como é previsto em sistemas de ganhos com base em pirâmides financeiras, os clientes que aderiram à proposta anunciada deixaram de ser remunerados, desencadeando uma série de denúncias de natureza fraudulenta contra a empresa. Diante disso, o grupo investigado passou a dissimular a origem ilícita dos valores auferidos, assim como empreenderam esforços na sua ocultação.

Em razão dos sucessivos atrasos dos valores investidos pelos clientes na empresa, o nome e o CNPJ dela ficaram marcados por máculas geradas pela fama do uso da pessoa jurídica para aplicar golpes. Esses registros foram feitos em 2019. Apesar dos registros terem ocorrido em 2019, a empresa já não existia oficialmente desde 2017, circunstância que, para o MPRN, demonstra premeditação e consciência do desenvolvimento de atividade ilícita por parte dos investigados.

O MPRN apurou que, além de planejar os atos de dissimulação e ocultação dos valores obtidos, os investigados acumularam capital em detrimento das vítimas sabendo que elas não seriam restituídas ou remuneradas. Prova disso é que eles alteraram o nome societário, extinguiram a empresa e continuaram funcionando por interposta pessoa jurídica como se em funcionamento ainda estivessem.

Cerca de um mês antes da data de encerramento da empresa, em agosto de 2017, os sócios constituíram uma nova empresa, com o mesmo endereço da anterior e com os antigos sócios. Para o MPRN, essa conduta, somada à continuidade das atividades em nome de empresa oficialmente extinta, evidencia a comunhão de esforços dos investigados em dissimular a origem ilícita dos valores, assim como condutas de ocultação das quantias apuradas.

De acordo com o que já foi apurado, a nova empresa serviu para blindar a atuação da anterior, pois recepcionou valores da empresa extinta após seu encerramento formal, com ulterior redistribuição das quantias entre os sócios investigados. Com essa ação, os sócios puderam dissimular a origem do dinheiro ilícito.

A operação Gizé apreendeu documentos, computadores, mais de 3,5 mil dólares em espécie e aparelhos de telefonia celular. O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar descobrir se novos crimes foram cometidos contra mais vítimas por meio da implementação de outras pirâmides financeiras.

O homem preso já foi encaminhado para o sistema prisional potiguar e está à disposição da justiça.

Os prefeitos do Rio Grande do Norte estão se mobilizando para uma manifestação em frente à governadoria, em Natal, na próxima segunda-feira, 24.

O encontro terá como foco principal as discussões sobre os repasses do ICMS acerca das compensações ocorridas entre o Governo do RN e União, além de outras transferências estaduais e, também, sobre as quedas abruptas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Femurn está convocando todos os presidentes das associações microrregional para uma reunião híbrida que será realizada hoje, 17 de julho, às 17h, na sede da Femurn, no bairro Tirol, em Natal, ou por meio remoto. A ideia é promover um planejamento da mobilização.