O Banco do Nordeste (BNB) lança nesta terça-feira, 29, o edital do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci) – Energias Renováveis, com R$ 20 milhões disponíveis para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação que proponham soluções para as cadeias produtivas de energias renováveis, com ênfase em hidrogênio verde.

O evento acontecerá em Natal (RN), às 10h, com transmissão simultânea para auditórios de todos os estados da área de atuação da instituição financeira.

Esse é o maior edital de recursos não reembolsáveis da história do Fundeci do BNB, em valores nominais.

Podem receber o apoio financeiro instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.

A cerimônia será conduzida pelo presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, e terá participação da governadora Fátima Bezerra e do diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire.

O Governo do RN enviou nesta segunda-feira, 28, uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei, uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023).

A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na dívida ativa do estado.

Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números.

A redação do projeto de lei propõe um abatimento sobre o valor dos juros e multas, que vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção. Pelo texto, poderão ser refinanciadas dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos inscritos na dívida ativa, que já estão em processo de judicialização.

O Rabiscos do Samuel Junior comenta: São muitas as facilidades para o contribuinte mau pagador. A justificativa é: aumentar o ‘caixa’ do governo estadual.

Já o contribuinte bom pagador, que fez empréstimo com juros para pagar seus impostos em dia, deve estar se sentindo bastante estimulado a continuar a quitar seus compromissos com o governo estadual dentro do vencimento. Ou não?

Os vereadores assuenses Francisco de Assis Souto (Tê), João Paulo, Waldson Bezerra, Delkiza Cavalcante, Beatriz Rodrigues, Sônia de França, Walterlanio de Souza, Elisangela Albano e João Batista (Júnior do Trapiá) vão participar hoje, 29, em Natal, de uma audiência com a governadora Fátima Bezerra.

Na pauta do encontro dos nove vereadores com a governadora, assuntos relacionados ao município.