A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira, 20, dois projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária, de autoria do executivo municipal.

A primeira matéria aprovada, por 14 x 8 votos, foi o projeto de lei complementar que altera artigos o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das Fundações Públicas Municipais.

A proposta foi aprovada com três alterações. Uma emenda amplia a concessão de horário especial de trabalho para todos os servidores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea). Outra emenda iguala o tempo de licença paternidade e maternidade das mães e dos pais biológicos às mães e aos pais adotivos. E a terceira emenda garante redução de até 50% da carga horária para mães e pais com filhos com deficiência.

Em seguida, o plenário aprovou, por 14 x 7, o projeto de lei ordinária que institui o pagamento de gratificação por desempenho, no Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da secretaria municipal de Saúde atuantes na Atenção Primária à Saúde.

Já o projeto de lei complementar que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município foi aprovado por unanimidade. Uma emenda aprovada contemplou mudanças ao projeto propostas pela OAB.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na justiça federal, com pedido de urgência, para que o Estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a apresentar cronograma com prazos para a conclusão do projeto da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do Seridó, situado no bairro Adjuto Dias, na cidade de Caicó (RN).

O objetivo é que seja interrompido o lançamento de resíduos hospitalares sem tratamento nos rios do município.

Foi pedido, ainda, que o Estado indique o prazo estimado para o início da licitação e a fonte de recursos para a execução da obra. Além disso, que crie uma unidade de conservação ambiental, situada no Seridó, como reparação dos danos morais coletivos causados e, em caso de descumprimento, seja obrigado a pagar multa diária, a ser determinada pela justiça.

O mau funcionamento da estação de tratamento de efluentes (ETE) do hospital, já comprovada em parecer técnico da Caern, acentua o risco de contaminação da população residente no entorno e polui o rio Barra Nova, afluente do rio Piranhas-Açu.

Um morador da região denunciou ao MPF, em 2020, o escoamento a céu aberto de água com sangue e outros dejetos provenientes do esgoto geral do hospital. Foi então instaurado inquérito civil para apurar o ilícito ambiental.

No mesmo ano, o Estado recebeu o parecer da companhia de águas e, por meio da Sesap, comprometeu-se a executar as providências sugeridas pela Caern para solucionar o problema. No entanto, até o momento, a Sesap não respondeu a nenhum dos seis ofícios enviados pelo MPF solicitando informações sobre as providências adotadas.

Em uma das diligências realizadas por um servidor do MPF, com o auxílio de profissionais da Caern e representantes da prefeitura de Caicó e do hospital, verificou-se que a rede coletora, a princípio de uso exclusivo do hospital, passou a ser utilizada também para o esgotamento de residências situadas no entorno. Tal fato tornou a rede insuficiente levando a episódios de extravasamento de esgoto a céu aberto durante o período chuvoso.

O procurador da República Victor Albuquerque de Queiroga, autor da ação, pontuou: “Mesmo que não tenham sido dimensionados os danos à flora ou detectado fator de mortandade animal, o resultado das diligências externas do MPF é suficiente para demonstrar, no mínimo, que as irregularidades constatadas no sistema de tratamento de esgoto ofereceram riscos à saúde da população”.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos decidiu pela instalação, no Rio Grande do Norte, do primeiro centro internacional de distribuição de encomendas do Nordeste, o Hub dos Correios. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 20, pelo presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

A governadora Fátima Bezerra classificou a decisão como “um sonho e uma luta que finalmente serão concretizados”.

O centro de distribuição de encomendas será o primeiro do Nordeste e o quarto instalado no Brasil, já que atualmente eles se concentram nas regiões Sul e Sudeste, especificamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.

O presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, revelou que "ao levarmos o centro de distribuição para o Nordeste temos a perspectiva de gerarmos milhares de empregos na região. Não estamos levando apenas infraestrutura, mas consolidando a vocação local de se tornar um polo logístico, o que desperta o interesse de outras empresas também".

A instalação do Hub dos Correios no Rio Grande do Norte contribuirá para descentralizar as operações, melhorando os prazos de entrega e beneficiando especialmente as empresas de micro e pequeno porte.

O projeto prevê a instalação do Hub dos Correios na área de expansão do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. A recente relicitação do aeroporto, vencida pelo grupo suíço Zurich Airport International, abre possibilidades para que a nova concessionária invista nos recursos necessários para o desenvolvimento do Hub.

O centro facilitará as atividades de importação e exportação da região, impulsionando o comércio internacional e proporcionando condições mais favoráveis de acesso ao mercado brasileiro para os vendedores de comércio eletrônico internacionais. A expectativa é que, quando estiver em pleno funcionamento, a nova estrutura do Hub dos Correios seja capaz de processar 40 mil encomendas por dia.

Com a suspensão do processo de privatização dos Correios pelo governo federal, a empresa está buscando ampliar seus serviços. Foi anunciado um investimento de cerca de R$ 350 milhões para construção e modernização de centros operacionais e reforma de agências dos Correios em todo o País. A iniciativa marca a retomada dos investimentos da estatal em infraestrutura, um dos projetos estratégicos prioritários anunciados pela diretoria-executiva em maio deste ano, no balanço de 100 dias da atual gestão.

Na programação de hoje, 20, do São João de Assú 2023 tem o show de Wesley Safadão.

Começa às 00h30, na praça São João.

@ Os Correios anunciaram a construção de um novo centro de distribuição internacional, que será instalado no Rio Grande do Norte. A estrutura deverá ficar sediada no aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante.

@ O diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, estará amanhã, 21, em Natal (RN). Às 9h ele concederá entrevista no auditório do TRE, no bairro Tirol.

@ O diretor Fernando Oliveira vai aproveitar a sua presença no RN para formalizar a posse do novo superintendente da PRF/RN, Péricles Venâncio, nomeado no dia 13 de março através de portaria no DOU.

@ O presidente Lula embarcou para Roma (Itália) na noite de ontem. Amanhã, 21, ele se encontrará com o papa Francisco, o presidente da Itália, Sergio Mattarella, e o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri.

@ Na praia de Tabatinga, no litoral Sul do RN, um empreendimento residencial chamado Bolsonaro Beach está prestes a ser lançado. Circula a informação que o empreendimento é destinado exclusivamente aos simpatizantes do ex-presidente Bolsonaro.

@ Agora uma pergunta besta desse rabiscador: ‘Caso o comprador do Bolsonaro Beach deixe de ser simpatizante do ex-presidente, terá que deixar o residencial?’.

@ O Dnit/RN informou nesta terça-feira que a ponte de Igapó será liberada integralmente ao tráfego apenas em 2024.

@ A Assembleia Legislativa promoverá audiência pública nesta quarta-feira, 21, a partir das 14h, para debater as erosões que ameaçam o litoral do Rio Grande do Norte.

@ O prefeito de Natal, Álvaro Dias, disse em entrevista à 98 FM, que “forças ocultas” estão atuando para dificultar o andamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra.

@ Álvaro Dias completou: “Por que o Ibama (Governo Federal) está demorando tanto para dar essa licença? Não tem nenhum motivo, nenhuma justificativa”.

@ A diretora executiva do Grupo TCM Telecom, Stella Maris, participará nesta sexta-feira, 23, do painel ‘Mulheres que inspiram’, durante a 21ª Convenção do Comércio e Serviços do RN, que acontecerá de 22 a 24 deste mês, em Mossoró. O evento é uma realização da FCDL RN e da CDL Mossoró.

A jornalista Lídia Pace teve suas contas hackeadas na manhã desta terça-feira, 20.

Em vídeo enviado pelo celular de amigos, ela diz que não consegue acessar instagram, whatsapp, e-mails e até a linha telefônica.

E alerta para que seus seguidores não caiam no golpe. Confira:

Os números do Boletim Mensal da Receita Estadual, divulgado nesta segunda-feira, 19, pela secretaria da Fazenda, revela o reflexo na arrecadação própria do Governo do RN, após reajuste do modal do ICMS, ocorrido em abril deste ano.

O ICMS, no comparativo entre os meses de maio/2023 e maio/2022, mostra um aumento de 8,5%, R$ 51 milhões a maior, na arrecadação do referido tributo.

Essa alta ocorre, mesmo estando ainda em vigor, a redução de alíquota concedida aos combustíveis, energia e telecomunicações que no mês de maio/22 estava sendo praticada a alíquota cheia.

Esse resultado já reflete o aumento de 18% para 20% na alíquota de ICMS praticada pelo RN.

Em abril/2023 a arrecadação do ICMS foi de R$ 605 milhões. Em maio deste ano foi de R$ 653 milhões. Confira gráfico:

Hoje, logo cedo, as galerias do plenário da Câmara Municipal de Mossoró ficaram lotadas.

A queda de braço vai ser entre os que defendem o projeto de lei apresentado pelo prefeito Allyson Bezerra e os que resistem à aprovação do projeto do executivo.

Os servidores efetivos querem a retirada do projeto da pauta, previsto para ser votado hoje, e já definiram greve geral para a próxima segunda-feira, 26.

Cargos comissionados foram convocados para defenderem o projeto.

A sessão ainda não começou, mas os ânimos já estão exaltados. Confira nessa imagem que circula nas redes sociais:

Na programação do São João de Assú 2023 desta segunda-feira, 19, à noite foi de apresentações de quadrilhas juninas de Assú.

A praça São João ficou repleta de alegria, cores e coreografias que encantaram a plateia.

O Arraiá Oxe Menina se apresentou com a temática ‘Um conto de Lampião… e sua promessa de São João’. Confira:

O Arraiá Esplendor teve como tema ‘Devagar com o andor que o Santo é de barro’. O grupo uniu a magia da apresentação artista com uma coreografia cheia de autenticidade e glamour. Confira:

A noite foi de quadrilha junina no São João de Assú 2023.

A reitora da Ufersa, Ludimilla de Oliveira, entrou com um recurso administrativo (pedido de reconsideração) da decisão da reitoria da UFRN, que determinou a cassação do seu título de Doutor. Confira:

A reitoria da UFRN decidiu solicitar um parecer sobre o pedido de reconsideração à Procuradoria Federal da universidade, que emitiu parecer desfavorável a solicitação da professora Ludimilla.

Com isso o reitor não reconsiderou a decisão da cassação/anulação do título de Doutor concedido à Ludimilla. Confira: