Em entrevista ao Jornal 96 o senador Styvenson Valentim (Podemos) afirmou sobre a possibilidade de demitir servidores, dizendo que "é preciso cumprir a lei".

Styvenson acrescentou que pretende reduzir a estrutura do governo, cortando secretarias.

Ele pretende deixar 14 secretarias e extinguir, pelo menos, a Datanorte e a Emprotur.

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Através de nota o Governo do RN confirma o pagamento, no dia 30 de setembro, de 30% do décimo terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial.

Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil só terão direito a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro.

Os trabalhadores da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Detran, Idema e Ipern, entre outros que têm arrecadação própria, receberam a antecipação em junho.

No Rio Grande do Norte a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, iniciada em agosto, alcançou o percentual de 34,84% de cobertura vacinal, o que representa 64.707 doses aplicadas em crianças de 1 a menores de cinco anos de idade.

A campanha segue até 30 de setembro e a meta é vacinar 95% das crianças nessa faixa etária.

Dados gerados pelo portal RN+Vacina, até esta segunda-feira, apontam que somente nove municípios do estado atingiram a meta: Monte das Gameleiras, Fernando Pedroza, Caiçara do Rio dos Ventos, Santana do Seridó, São José do Seridó, Água Nova, Francisco Dantas, José da Penha e Severiano Melo.

Na região metropolitana de Natal, Extremoz alcançou a marca de 50,21% de cobertura vacinal, São Gonçalo do Amarante 27,24%, Parnamirim 25,53%, Macaíba 24,67% e Natal 18,48%.

Oitenta e oito municípios do RN estão com a meta abaixo dos 50% e outros 70 municípios estão com percentual que varia dos 50 aos 94,99%.

Para Kelly Lima, coordenadora de vigilância em saúde da secretaria estadual da Saúde (Sesap), o cenário de coberturas vacinais contra a poliomielite é preocupante.

Nos últimos anos o RN não vem conseguindo atingir o percentual de cobertura para a pólio estipulado pelo Ministério da Saúde. Em 2021, o número foi de 69,88%; em 2020 um total de 69,7%; em 2019 atingiu 80,74%; em 2018 obteve 90,32% e chegou aos 69,52% em 2017.

O concurso público para se tornar servidor da Assembleia Legislativa do RN terá as provas aplicadas no próximo domingo, 25. Com o total de 47 vagas, distribuídas entre os níveis médio e superior, o processo seletivo acontecerá nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

O certame oferece vagas em diversas áreas e os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil.

Com a campanha eleitoral chegando na sua reta final, faltando 12 dias, as estratégias do ‘vale tudo’ têm predominado no RN.

Os candidatos a governador que não aparecem na liderança nas pesquisas eleitorais tentam polemizar na ânsia de atrair os eleitores indecisos.

Essa estratégia está sendo prejudicada porque a governadora Fátima Bezerra (PT), candidata à reeleição, não está participando dos debates, evitando assim, o confronto direto com seus opositores.

Nos programas eleitorais o ‘vale tudo’ é falar mal dos opositores. Apresentação de propostas de governo é uma raridade.

Outro ‘vale tudo’ é a campanha #TBT, com o resgate de declarações, fotos e vídeos de eleições anteriores. O ‘vale tudo’ é mostrar o ‘antes’ e o ‘agora’ dos adversários.

Entre os candidatos a deputado estadual e federal o ‘vale tudo’ é explorar que foi ‘citado’ em alguma pesquisa eleitoral. Pode ser 1%... 0,5%... ou mesmo 0,1%. E haja ‘foguete’ ou uma grande seta apontada para cima.

Nos bastidores o ‘vale tudo’ é assumido pelas assessorias jurídicas dos candidatos, que tentam barrar a apresentação de programas eleitorais dos concorrentes e até a divulgação de pesquisas eleitorais.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a interdição de parte da estrutura da pousada Marajoara, na área das falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN).

Laudo técnico contratado pela prefeitura aponta que o empreendimento está situado em zona de instabilidade, com grave risco de deslizamento. Na ação civil pública em questão, o MPF já questionava irregularidades na construção da pousada desde 2015.

O MPF afirma que, de acordo com o laudo técnico, “a situação é gravíssima e extremamente preocupante. Diante da urgência e gravidade do caso, não se deve esperar que a tragédia aconteça para só assim agir. A interdição de parte do empreendimento é a melhor medida de prevenção para um acidente catastrófico”.

No estudo, os engenheiros identificaram fissuras na parede de um quarto e no muro que dá acesso à escadaria, já interditada. Também verificaram que o deck está situado exatamente na borda da falésia, sobre tubulações de esgoto com origem e destino desconhecidos. Além disso, a piscina representa risco por estar localizada próxima ao limite da falésia, com afundamento do piso e visível desgaste do muro de pedra que sustenta a estrutura, com rachaduras e umidade.

Dessa forma, a recomendação técnica é o isolamento da área do deck, devendo ser avaliada a sua desconstrução, e realocação da cerca para uma área dentro da faixa de segurança. Os engenheiros também recomendam a interdição da edificação localizada na borda da falésia (apartamento) por risco de deslizamento a curto prazo.

O MPF enfatiza que “além do risco ambiental, é eminente o risco à segurança e vida das pessoas, hóspedes e funcionários da pousada, bem como de banhistas que eventualmente estejam na zona de praia abaixo da pousada, uma vez que a erosão marítima causada em função do batimento de onda no sopé da falésia, além de intervenções antrópicas, pode acelerar o desmoronamento da estrutura da falésia”.

Após a tragédia que vitimou uma família de turistas durante deslizamento de falésia em Pipa em 2020, o MPF intensificou a atuação para regularização das construções na área de risco. Com isso, a prefeitura de Tibau do Sul foi orientada a contratar estudos técnicos sobre a situação de 28 empreendimentos, entre eles a pousada Marajoara.

Com a conclusão do laudo, a Defesa Civil do município emitiu a Notificação de Intervenção Preventiva, mas foi impedida pelos réus de realizar as intervenções sugeridas no estudo, conforme relatado pelo órgão em Boletim de Ocorrência.

O MPF já cobra regularização da pousada Marajoara desde 2015, quando ingressou com ação civil pública contra o empreendimento e seus empresários pela construção sem qualquer autorização nem licença ambiental, em área parcialmente pertencente à União. Além disso, o empreendimento ocupou mais de mil metros quadrados de Área de Preservação Permanente, com a construção de um bar e uma escada mediante corte no corpo da falésia, área posteriormente ampliada para incluir um poço tubular, piscina infantil e mirante.

O eleitor potiguar não pode dizer que não vota por falta de opção para escolher candidatos nas eleições deste ano.

São 176 candidatos a deputado federal, 303 a deputado estadual, nove candidatos a governador e dez a senador.

Mesmo assim ainda tem eleitor que vota ‘branco’ ou ‘nulo’.

Uma estudante do curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), campus Angicos (RN), poderá frequentar aulas, mesmo sem comprovação de vacinação contra a Covid-19.

A universitária teve sua matrícula cancelada nas disciplinas que cursava e foi impedida de acessar as dependências da universidade em razão da exigência do passaporte vacinal por uma instrução normativa da pró-reitoria de graduação da Ufersa.

Ao julgar o mandado de segurança proposto pela aluna, que buscava reverter a situação, o juiz da 11ª Vara Federal de Assú negou o pedido da estudante.

Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o desembargador Paulo Cordeiro acatou o pedido do advogado da universitária e determinou a suspensão da exigência.

Em sua decisão o desembargador pontuou que “com relação à matéria tratada na ação originária, essa já foi resolvida em sede de Suprema Corte, que deixou assentado somente ser possível a exigência de passaporte sanitário por meio de lei formal que, no caso, inexiste”.

Ele concluiu que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, daí que a exigência combatida é de ilegalidade manifesta, não sendo o caso, porém, de revogação do ato administrativo em foco, eis que para assegurar o direito subjetivo da agravante de apenas se submeter a vacina na medida em que nela acredite e deseje, sem a exibição do anunciado passaporte ou outra prova de se haver vacinado”.

Para o advogado da estudante, Dr. Diogo Nóbrega, a decisão “foi uma importante vitória dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal”.

O eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira, 22, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a justiça eleitoral, não podendo ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.

A prefeitura de Assú, através das secretarias municipais de Mobilidade e Transporte e a de Educação, realizará nesta terça-feira, 20, a solenidade de abertura do projeto de formação de agentes mirins.

O objetivo é levar a educação no trânsito aos adultos, por meio das crianças e jovens dentro da Semana Nacional do Trânsito, que acontecerá até 25 de setembro.

Ao todo, serão 50 agentes mirins, 25 da escola Monsenhor Júlio, na comunidade Nova Esperança, e 25 da escola Nair Fernandes, na zona urbana.

Nesta etapa, eles receberão a capacitação técnica em temas como fiscalização e como agentes multiplicadores na formação de outros agentes mirins. Eles também participarão das ações de educação no trânsito com os agentes do Demutran.

Serão realizadas visitas técnicas, como a base da PRF, para melhorar ainda mais a capacitação dos participantes.

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