Alguns motoristas têm reclamado das exigências na vistoria em seus veículos no Detran-RN.

Eles relataram a esse rabiscador que é preciso muito cuidado antes de levar o carro para a vistoria.

Já teve caso em que o veículo foi ‘reprovado’ por estar com o pneu estepe seco. O proprietário teve que sair para encher o pneu e retornar para a vistoria.

Também teve reprovação por falta de buzina. Nem adianta dizer que vai consertar depois da vistoria.

Para-brisa com um pequeno trincado? Pneu bastante usado e já ficando careca? Esses e outros são alguns dos itens que são observados na vistoria.

Não foi realizada sessão na Câmara Municipal do Assú nesta quinta-feira, 1º, por falta de quórum.

Isso mesmo, o número de vereadores presentes, virtualmente ou presencialmente, era insuficiente para a votação das matérias.

A pergunta que não quer calar é: qual o motivo da ausência da maioria dos vereadores às sessões legislativas?

O pedido de registro de candidatura de Marciana Fernandes à deputada estadual pelo Republicanos foi indeferido pela justiça eleitoral potiguar.

A candidatura é indeferida quando não reuni as condições necessárias para o deferimento do pedido de registro.

Agora são dez candidaturas consideradas inaptas no RN para as eleições de outubro. Duas por indeferimento, sete por renúncia dos candidatos e uma por pedido não conhecido para apreciação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e barrou a candidatura de Roberto Jefferson à presidência.

O MPE afirmou que o político está inelegível até dezembro de 2023 por ter sido condenado em 2012 no julgamento do mensalão. Sua pena foi perdoada em 2016, mas, de acordo com a sentença, isso não afeta os "efeitos secundários" da condenação, como a inelegibilidade.

Caso queira, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pode indicar outro candidato à disputa presidencial no prazo de 10 dias.

Em Assú, o semáforo na avenida João Celso Filho, no acesso à rua da Rodoviária, que tinha sido retirado para manutenção, foi reinstalado na manhã de hoje.

Já o semáforo da avenida Senador João Câmara, na esquina da escola estadual José Correia, foi retirado para manutenção.

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Na operação Banner, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta quinta-feira, 1º, para desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos em Macau, o presidente da Câmara Municipal foi preso e afastado do cargo por 90 dias.

Um empresário suspeito de participação nas fraudes também foi preso temporariamente.

A ação cumpriu dois mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.

As investigações do MPRN foram iniciadas em julho de 2021, com o objetivo de apurar supostas fraudes em dispensa de licitação, desvios de recursos públicos e associação criminosa.

Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação. O proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, tendo efetuado o fornecimento de 61,56% dos recursos.

Já nas investigações iniciais, o MPRN constatou que, apenas em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do presidente do legislativo.

Foto: MPRN

Além disso, por serem muito divergentes entre si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos, equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de expediente.

Nessas licitações, a empresa vencedora participou dos certames com as mesmas empresas concorrentes, sagrando-se vencedora em todas elas.

O MPRN também apurou que empresa vencedora dos contratos tem como sede imóvel residencial, sem qualquer aspecto visível que denote a existência de personalidade jurídica. Da mesma maneira, nas duas empresas que sempre perderam as licitações também não existem sinais indicativos de que fossem realmente pessoas jurídicas.

Para o MPRN, as três sociedades concorrentes apresentam aspecto de irregularidade, uma vez que são perceptíveis características típicas de empresas fictícias ou “fantasmas”. Essas empresas só existem no plano jurídico, mas não funcionam de fato, para os fins a que se destinam, e comumente são desprovidas de espaço físico.

O MPRN também já apurou a existência de fracionamento de repasses de valores por parte da Câmara Municipal aos fornecedores de serviços. Essa técnica de pagamento em valores inferiores ao limite estabelecido pelos órgãos reguladores para a comunicação e registro da operação, comumente de origem ilícita, é utilizada com o intuito de burlar a fiscalização.

Para o MPRN, o vereador e os empresários investigados na operação Banner se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de fraude a procedimentos licitatórios no município de Macau, para fins de desviar verbas públicas e lhes proporcionar a percepção de vantagens indevidas. Além disso, o MPRN já apura a possibilidade do cometimento dos mesmos crimes em outros municípios potiguares.

O presidente da Câmara Municipal de Macau e o empresário presos estão à disposição da justiça. O material apreendido na operação será analisado pelo MPRN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira, 1º, a operação Banner.

A operação foi para desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos em Macau.

A ação conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, nove promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 64 policiais militares cumprem mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira, 1º, para discutir a extinção de varas da Justiça do Trabalho no país.

O debate foi proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A extinção das varas do Trabalho está prevista em resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da reestruturação das unidades judiciárias e administrativas.

Para Paulo Teixeira "o fechamento de um equipamento público, especialmente voltado à Justiça, é um problema muito sério, porque diminui a cidadania, torna o exercício da cidadania mais difícil, mais longe, mais inacessível".

O Ministério Público Eleitoral, através de um parecer apresentado nesta quarta-feira, 31, se manifestou contrário ao pedido de impugnação da candidatura a deputado federal de Lawrence Amorim.

O procurador Rodrigo Telles de Souza rejeitou o argumento apresentado pelo candidato a deputado estadual Fábio de Oliveira, ligado ao Avante, que contestou a candidatura de Lawrence. Ele considerou sem fundamento as razões apresentadas por Marcos Fábio, de que Lawrence estaria inelegível por não ter se desincompatibilizado no prazo da função de presidente da fundação pública Vereador Aldenor Nogueira, vinculada à Câmara de Mossoró.

A rádio Princesa FM, do grupo TCM Telecom, contratou pesquisa de intenção de voto dos assuenses para as eleições de outubro próximo.

A pesquisa foi contratada junto ao instituto TS2.

A divulgação está prevista para o dia 12 de setembro.

Depois traremos mais detalhes.