O sistema Pardal, que possibilita ao cidadão informar à justiça eleitoral e ao Ministério Público denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais, já recebeu até o início da manhã de hoje, 48 denúncias no Rio Grande do Norte.

Todas por propaganda eleitoral irregular.

Dessas, 32 são em Natal, 5 em Mossoró, 4 em Parnamirim, 3 em Apodi, e uma em Baraúna, Caicó, Nova Cruz e São Gonçalo do Amarante.

O candidato a presidente da República pelo PT, Lula, será o entrevistado de hoje, 25, no Jornal Nacional.

A partir das 20h30.

Lula será o terceiro entrevistado da série com os presidenciáveis. Na segunda-feira foi Bolsonaro e na terça-feira Ciro Gomes.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) aprovou data e as instruções para realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Pedro Velho (RN).

Ficou definido o dia 27 de novembro, um domingo, para a realização da eleição suplementar.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no município de Pedro Velho até o dia 27 de junho de 2022, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Poderá participar da eleição suplementar o partido político que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até 6 meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenha constituído órgão de direção no município de Pedro Velho.

A partir de 20 de outubro e até 28 de novembro, o cartório da 11ª Zona Eleitoral funcionará das 13h às 19h nos dias úteis, com expediente interno de 13h às 14h, e das 15h às 19h em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados.

As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito e a formação de coligações serão realizadas no período de 12 a 16 de outubro.

Poderão concorrer aos cargos aqueles que possuírem domicílio eleitoral no município pelo prazo mínimo de 6 meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida no mínimo 6 meses antes da mesma data.

No caso de ser necessária a desincompatibilização, o candidato deverá se afastar do cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes a sua escolha em convenção partidária. Aqueles que deram causa à nulidade da eleição não poderão participar da renovação do pleito.

O prazo para entrega, no Cartório Eleitoral, do requerimento de registro de candidatura pelos partidos políticos e coligações será encerrado às 19h do dia 17 de outubro.

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 22 de outubro. Não haverá propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, sendo admitidos todos os demais meios legalmente previstos.

# A justiça eleitoral deferiu 35 candidaturas no Rio Grande do Norte. Dessas, duas são do PP, 32 do PSD e uma do UP.

# O candidato a deputado federal Tê (Solidariedade) tem agenda nesta quarta-feira, 24, em Ipanguaçu e Assú. Pela manhã fez visitas na comunidade Base Física, em Ipanguaçu. Já a tarde/noite será para visitas no bairro São João, em Assú, com concentração na praça da rua Bernardo Vieira.

# Entre os compromissos de agenda de campanha da candidata à reeleição Fátima Bezerra (PT), nesta quarta-feira, 24, tem encontros com lideranças de Jardim de Angicos, João Câmara, Caiçara do Rio dos Ventos e São José de Mipibu.

# Danniel Morais, candidato ao Governo do RN pelo PSOL, apresentou em seu plano de governo proposta de criar um programa estadual de transferência de renda chamado ‘Renda Potiguar’. O benefício seria utilizado para combater a fome e teria como público as famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal. Ainda não foi definido o valor que cada família receberia, mas a proposta é que seja um complemento ao Auxílio Brasil pago às famílias em situação crítica.

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# A candidata a governadora do RN, Clorisa Linhares, do PMB, tem reunião com amigos e apoiadores, à noite em Tibau.

# O candidato a deputado federal Lawrence Amorim (Solidariedade) continua a fazer visitas nesta quarta-feira, ao lado do prefeito Allyson Bezerra e do candidato a deputado estadual Jadson. Será em Mossoró, no bairro Santo Antônio, a partir das 17h.

# Rosália Fernandes foi entrevistada hoje na TV Band Natal. A candidata ao governo do RN comentou sobre as principais propostas do PSTU para o Rio Grande do Norte.

# Danniel Morais, candidato a governador do RN pelo PSOL, foi entrevistado no Jornal do Dia, na TV Ponta Negra.

# Esse rabiscador procura... procura... mas não acha nada sobre a agenda do candidato a governador do RN, Rodrigo Vieira (DC). No instagram do Democracia Cristã RN a última postagem foi em fevereiro de 2020. A conta no instagram de Rodrigo Vieira DC RN é privada.

Obs.: As assessorias dos candidatos podem enviar informações e as agendas para o e-mail samuelnfj@gmail.com ou para o whatsapp (84) 99972-8125. As agendas de preferência até às 23h do dia anterior.

Foto: PMA

A prefeitura de Assú segue com ações de segurança e mobilidade em vias de trânsito do município.

Em ação conjunta, a secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte e a de Serviços Públicos realizaram a retirada de animais soltos na RN 016, mais precisamente na várzea assuense. A atividade apreendeu um total de sete animais.

De grande fluxo de veículos, a via recebeu a ação das equipes da prefeitura de Assú para diminuir o risco de acidentes.

Os donos de animais soltos ou deixados em vias públicas, que foram apreendidos, devem procurar a secretaria de Serviços Públicos, no Centro Administrativo da prefeitura.

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# Sugestão aos parlamentares potiguares ligados ao presidente Bolsonaro: diga para ele que mais duas pessoas morreram e outras três ficaram feridas em um acidente na BR 304, em Angicos (RN). Tentem sensibilizá-lo para a necessidade de duplicar essa rodovia, já conhecida como estrada da morte.

# A TCM Telecom mostra a preocupação com seus clientes. Enviou um aviso que fará uma manutenção preventiva e poderá haver interrupção no serviço de internet. Detalhe: a manutenção será na madrugada desta quinta-feira, das 3h às 5h. Ou seja, praticamente não vai prejudicar ninguém.

# Durante os meses mais quentes do ano, 177 voos pousarão em Natal, vindo de diversas cidades brasileiras. As aeronaves têm capacidade de ocupação entre 136 e 174 passageiros. Significa que Natal deve receber em torno de 30 mil turistas na temporada, somente desses novos destinos.

# O boletim pluviométrico da Emparn aponta que, de ontem para hoje ocorreram chuvas em Maxaranguape, com 107,2mm, Natal, com 55,7mm, e Extremoz, com 51,4mm. No estado choveu em 40 municípios das regiões Leste, Agreste e Central.

# O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu que os dez segundos do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão destinado ao PROS serão usados pela campanha de Lula. Com a decisão, o petista terá 3 minutos e 39 segundos para fazer a campanha eleitoral nos veículos de comunicação.

# O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – considerado a prévia da inflação oficial do país – teve queda de 0,73% em agosto, de acordo com divulgação do IBGE nesta quarta-feira, 24. O resultado veio pela queda nos preços dos combustíveis e da energia elétrica. Mas... os preços de alimentação e bebidas e saúde e cuidados pessoais continuaram subindo.

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# A Arena das Dunas recebe a partir de hoje, 24, o I Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do RN (Conefern), organizado pela Femurn. O evento segue até amanhã e debaterá uma série de pautas consideradas fundamentais para os gestores públicos do RN. Também terá mais de 40 estandes, onde serão apresentados uma série de iniciativas com capacidade para beneficiar as administrações municipais.

# Nesta quinta-feira, 25, às 19h, o canal da 2ª Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE 2022) no youtube exibirá a live ‘Eficiência Energética na sua casa: como economizar energia elétrica’. A videoaula poderá ser acessada através desse endereço.

# Acesse este link para entrar no grupo do RSJ no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/F3tfjrKmEw2C498vBKMiNo Mas, é bom ressaltar que esse grupo não será de conversação entre os membros, pois apenas o administrador poderá fazer postagens. Será para o envio dos links das matérias do Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) www.blogrsj.com

O Ministério Público Eleitoral já apresentou um total de 50 ações de impugnação ao registro de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte. Dessas, uma envolve candidato a vice-governador, outra suplente ao Senado, 15 têm como alvos candidatos a deputado federal, 24 a deputado estadual e quatro podem resultar no indeferimento dos registros de candidatura de dois partidos, o Rede Sustentabilidade e o PCO.

As outras cinco ações envolviam irregularidades que foram sanadas, tendo o MP já defendido, nas alegações finais, a confirmação dos registros. Há ainda impugnações feitas em pareceres fora de Aircs.

A impugnação não representa, por si só, a derrubada de uma candidatura, mas sim uma espécie de contestação ao registro. A decisão final sobre a possibilidade ou não de manutenção da candidatura cabe à justiça eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) irá julgar, inicialmente, todos os pedidos, de autoria do procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles. No caso que poderá afetar o maior número de registros, o MP pede o indeferimento das candidaturas apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade, tanto para o Senado, quanto para a Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa; e as do PCO para deputado federal.

As duas legendas se encontram suspensas, em nível estadual, em decorrência de representações do próprio MP Eleitoral, que apontou a não prestação de contas da Rede (em relação ao exercício financeiro de 2016) e do PCO (exercício de 2019). Os partidos estão impedidos de participar das eleições no Rio Grande do Norte. A Rede hoje integra uma federação junto com o Psol, que por sua vez poderá registrar seus candidatos, independente da decisão dessas Aircs.

Das impugnações feitas fora das Aircs destacam-se as que envolvem o atual presidente da Assembleia Legislativa e candidato à reeleição, Ezequiel Ferreira (PSDB), e do candidato a deputado estadual Wendel Fagner “Lagartixa” (PL).

No primeiro caso, a Procuradoria Regional Eleitoral pede a intimação do partido para se manifestar sobre a informação de que o parlamentar ocupa a presidência da Fundação Djalma Maranhão - que aparentemente seria uma fundação pública - e, sendo assim, deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. Há registros recentes da assinatura de Ezequiel em documentos dessa fundação, inclusive agora em agosto.

Wendel Lagartixa, por sua vez, havia sido condenado por crime qualificado como hediondo (posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização) e terminou de cumprir a respectiva pena em 4 de junho de 2021. Ainda não transcorreu, portanto, o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei e que começam a ser contados após o término do cumprimento.

Já dos impugnados diretamente por Aircs, um é o candidato a vice-governador da coligação Muda RN, Ivan Jr (União), por não estar quite com a justiça eleitoral, em razão de uma multa eleitoral ainda não paga. O mesmo tipo de inadimplência motivou a impugnação de Janio Clécio, indicado a segundo suplente de senador pelo partido Democracia Cristã. A multa deste decorre de ausência às urnas, ou seja, deixou de ir votar em algum pleito, sem ter justificado.

Das 14 impugnações envolvendo postulantes à Câmara dos Deputados, uma delas diz respeito ao atual deputado federal João Maia, do PL. O MP indicou informações divergentes sobre a quitação de uma multa eleitoral, mas, sobretudo, a condenação sofrida pelo parlamentar por excesso de doação para campanha eleitoral de 2010. A decisão transitou em julgado em 8 de setembro de 2019, data a partir da qual começou a contar os oito anos de inelegibilidade.

João Maia doou, naquela ocasião, R$ 1,2 milhão à campanha eleitoral de comitês e candidatos no Rio Grande do Norte, ultrapassando em quase três vezes o limite de 10% dos rendimentos brutos recebidos por ele no ano anterior (cujo total havia sido R$ 4,2 milhões). O MP Eleitoral reforça que “não é qualquer excesso de doação eleitoral que configura a inelegibilidade (…), mas apenas (…) quando o valor do excesso de doação é expressivo, tendo o doador efetuado doação muito acima do que poderia doar, ou, então, quando o valor desse excesso seja relevante dentro do contexto da campanha em que foi utilizado”.

A não quitação de multa eleitoral foi a motivação da impugnação apresentada contra vários candidatos a deputado federal, um deles o ex-governador Robinson Faria, do PL, outro Kériclis Alves, “Kerinho”, do PP. O mesmo em relação a Erivan Alves, “Erivan de Seu Elino”, do PSC. Este não apresentou prestação de contas relativa às eleições de 2018, quando concorreu a deputado estadual. Um quarto impugnado por não pagamento, Walfrido Gondim Neto, “Sargento Walfrido” (Democracia Cristã), foi multado por ausência às urnas, situação idêntica à de “APª” Ana Paula Damaceno, do PRTB.

Wellington Bernardo, do PSB, não prestou contas da campanha de 2008, quando concorreu a vereador, e alegou ter deixado a função pública de conselheiro tutelar dentro do prazo legal a partir de um documento contando apenas com data e assinatura - “nem sequer legível”. Enquanto Geruza Lima, “Irmã Geruza Costureira”, deixou de prestar contas das eleições de 2020.

Já Gilza Moura, que apresentou seu pedido como sendo postulante ao cargo de deputada federal pelo Avante, foi alvo de impugnação por não estar, na verdade, filiada a nenhum partido. Ao mesmo tempo, para comprovar sua desincompatibilização da função pública de conselheira tutelar, apresentou requerimento contendo apenas data e assinatura.

Quem também não tem filiação partidária regularizada é Luci Azevedo, que pretende concorrer pelo PSC. Assim como Phoana Brito, que se apresentou pelo PDT e, além de não estar filiada, não compareceu às urnas em 2018 e nem pagou a respectiva multa. Francisco André Lima, o “André Goleiro”, se registrou como sendo do Agir, contudo se encontra filiado ao Podemos, desde 26 de março deste ano.

Dois candidatos a deputado federal foram impugnados pelo MP devido a condenações por improbidade. Um deles José Marcionílio Neto, “Zé Lins”, do PP. Ele teve prestações de contas julgadas irregulares quando era prefeito de Currais Novos. No exercício financeiro de 2005, deixou de apresentar devidamente as contas relativas a um convênio firmado para realização do “Carnaval 40 graus”. O tribunal (TCE/RN) revelou que ele não só deixou de realizar a licitação para a contratação dos shows artísticos, como também pagou despesas antes mesmo da assinatura do convênio e da transferência dos recursos. Além disso, Zé Lins deixou de quitar multas por propaganda eleitoral irregular ou antecipada.

O segundo, Thomás Sena, do MDB, teve suas contas duas vezes julgadas irregulares, pelo TCE, ambas pelo mesmo motivo: ter pago a si mesmo, enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba, subsídios acima do limite constitucional, tanto em 2010 quanto em 2012.

Já o caso de Carlos Santos, do Republicanos, decorre da condenação por corrupção passiva na chamada “Operação Impacto”, deflagrada em 2007 e que desbaratou um esquema de pagamento de propinas a vereadores de Natal. A pena final, de três anos e oito meses de reclusão, foi substituída por duas penas restritivas de direito. A Airc ressalta que, além de não haver informação sobre o cumprimento ou não dessas penas - ao final da qual iniciaria a contagem dos oito anos de inelegibilidade -, é provável que Carlos Santos “esteja com seus direitos políticos suspensos em razão do trânsito em julgado da sentença”.

Dos postulantes à Assembleia Legislativa, Francisco Assis de Medeiros, “Francisco do PT”, foi um dos alvos de impugnação, por se encontrar inelegível. Quando prefeito de Parelhas, no mandato de 2009 a 2012, ele teve rejeitada a prestação de contas relativa a um convênio firmado com o Ministério do Turismo, que previa repasses de R$ 100 mil para o “14º Arraiá da Zona Sul”. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou direcionamento indevido da contratação e determinou pagamento de multa e ressarcimento dos valores recebidos.

O candidato Pedro Lopes Neto, que se registrou pela Federação Brasil da Esperança, se colocando como integrante do PT, na verdade não se encontra regularmente filiado a nenhum partido político. Marciana Fernandes, supostamente do Republicanos, é outra que não está oficialmente filiada a nenhuma legenda. O mesmo problema se repete com Damiana Pereira, “Gracinha”, que tenta se candidatar pelo PSB; com Fernando Leocádio (pelo União); Johab Madruga (União); Francisco de Assis “Pequeno” (Patriota); Gercindo Navegantes (União); e com Pauline Louise, a “Flor Guerra” (União), que além disso também não está quite com multa por ausência às urnas.

Embora tenha sido indicado pelo PRTB, Jonas Bento está filiado na verdade a outro partido político: o PT. Enquanto Alderi Dantas, do Psol, filiou-se à legenda fora do prazo mínimo de seis meses antes das eleições. Por sua vez, Nivaldo Freire, “Prof. Nivaldo Mestre Arrepio”, do PMB, foi condenado criminalmente por uso de documento falso e terminou de cumprir sua pena em 6 de dezembro do ano passado, quando começou a contar o prazo de inelegibilidade de oito anos.

Josenildo Martins, “Josenildo Brasil” (PMB), não quitou as multas por irregularidade na prestação de contas dos pleitos de 2010 e 2014. Adriana Firmino, “Adriana a trombeta” (PL), também se encontra em dívida, pois não apresentou as contas da campanha de 2008; e José de Arimetéia, “Ari Arte” (PTB), as de 2012.

A situação de Irama Barbosa, do PMN, se deve à não prestação de contas relativa às eleições de 2016. Quem também não prestou contas de eleição anterior, no caso a de 2020, foi Eliezer Falcão, outro do PMN. Ao mesmo tempo, César Augusto, “Dr César Maia” (PSB), se encontra em situação irregular por haver pendência no pagamento de multa por doação eleitoral feita acima do limite legal, nas eleições de 2014.

Maria de Fátima Fernandes, “Sub. Fátima”, igualmente não está em dia com a Justiça, em decorrência de ausências às urnas. Maria das Dores Silva, “Maria do Bar” (PMN), também está em dívida por ausência, mesma situação de Brenna Dayanne, filiada ao PMB. Do mesmo partido, Maria Elianeide Oliveira, “Eli Oliveira”, foi multada por ausência aos trabalhos eleitorais ou abandono de função. Anaximandro Rodrigues, “Dr. Anax” (União), também possui pendência relativa a multa eleitoral. A irregularidade envolvendo Valéria Rocha, do Psol, diz respeito ao fato de não ter deixado o cargo público dentro do prazo legal. Ela teria de se desincompatibilizar três meses antes do pleito, mas juntou aos autos um documento função assinado apenas em 6 de julho.

Em diversos casos há ainda pendências envolvendo a regularização de documentos que comprovem a escolarização do candidato, bem como ausência de certidões e problemas com as fotografias enviadas para serem utilizadas nas urnas. Essas imagens têm de ser padronizadas, uma vez que corre-se o risco de os candidatos utilizarem a foto da urna para, “depois, cobrar, do eleitor que anteriormente havia sido ilicitamente cooptado, informações sobre detalhes da foto (ex.: se estava de braços cruzados, com as mãos no bolso, de corpo inteiro, etc.), a fim de comprovar se o eleitor havia, realmente, nele votado”.

Até a última segunda-feira (22), em cinco Aircs os envolvidos já haviam sanado os problemas apontados pelo MP e receberam parecer favorável ao registro de suas candidaturas, nas alegações finais. É o caso de Igor Targino (Solidariedade), pleiteante à 2ª suplência do Senado pela Coligação Muda RN, que apresentou documento comprovando sua quitação eleitoral, como fez também Antônio Jácome Júnior, “Doutor Jácome” (PSD), que concorrerá à Assembleia Legislativa. Alex Tomaz, do PSD, candidato a deputado federal, provou parcelamento do débito, mesma situação de Daniel Cabral, do Solidariedade, que concorre a deputado estadual. Felinto Gadelha, PSD, que pleiteia vaga na Câmara dos Deputados, demonstrou seu afastamento do cargo de servidor público dentro do prazo legal. Alex e Jácome já tiveram seus registros confirmados pelo TRE/RN.

O candidato à presidente da República, Ciro Gomes (PDT), foi entrevistado por William Bonner e Renata Vasconcellos no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta terça-feira. Ele afirmou que, caso eleito, pretende usar plebiscitos para mudar o modelo de presidencialismo de coalizão.

Também falou em abrir mão da reeleição e em financiar um auxílio de R$ 1 mil aos mais pobres com taxação de grandes fortunas.

Ciro Gomes, no final da entrevista ao JN, pediu votos de bolsonaristas e lulistas. Ele disse: “A ciência de errar é repetir as mesmas coisas do passado e achar que vai ter resultados diferentes. Precisamos livrar o Brasil da bola de chumbo do passado”.

Para observadores políticos Ciro Gomes acertou ao tratar de segurança pública como matéria a ser cuidada desde o plano federal e se mostrou sereno e ao mesmo tempo firme.

Esses analistas políticos afirmam que Ciro Gomes aproveitou bem os 40 minutos de exposição do JN, se mostrando como uma alternativa viável à polarização Lula x Bolsonaro, e pode ter entrado na cogitação de muitos eleitores ainda indecisos.

Agora é observar os resultados das próximas pesquisas eleitorais.

A retomada dos grandes eventos, congressos e seminários pelo país impulsionou o crescimento do turismo de negócios no primeiro semestre de 2022.

Dados da Associação Brasileira das Agências de Viagens Corporativas (Abracorp) apontam que o faturamento do segmento mais que triplicou nos primeiros meses deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2021. Ao todo, foram contabilizados cerca de R$ 4,8 bilhões, com destaque para os serviços aéreos (R$ 3,1 bilhões).

Quando analisados os dois trimestres deste ano, os demais segmentos também registraram alta. A hotelaria nacional teve um salto de 31,4% quando comparado o primeiro com o segundo trimestre de 2022. O rendimento saiu de R$ 542,08 milhões para R$ 712,8 milhões. A locação de veículos também apesentou um incremento no período. Foram quase R$ 20 milhões a mais nos ganhos das agências.

A Abracorp ainda divulgou os dados referentes ao mês de julho, apontando a recuperação do segmento em índices superiores à pandemia. O registro é de quase R$ 1 bilhão de faturamento, valor 1,8% superior ao mesmo mês de 2019.

O setor aéreo também foi o destaque do período, computando R$ 644 milhões, índice 2,82% acima do valor registrado em julho de 2019. O segmento hoteleiro também registrou em julho números iguais ou próximos ao período pré-pandemia.

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua - PNAD Contínua, o turismo de negócios foi responsável por 14,6% das viagens realizadas dentro do país no ano de 2021.

Já no Estudo da demanda turística internacional do Ministério do Turismo, o segmento foi o segundo principal motivo da vinda de estrangeiros ao Brasil em 2019. Ao todo, 15,4% dos estrangeiros que chegaram ao Brasil foram motivados por esta finalidade, com gastos diários per capita de US$ 77,39.

O Senado publicou hoje, 23, no Diário Oficial da União (DOU), os editais do concurso público para o preenchimento de vagas para os cargos de Analista Legislativo/diversas especialidades (11 vagas); Analista Legislativo/Registro e Redação Parlamentar (1 vaga); Advogado (1 vaga); Consultor/diversas áreas (2 vagas); e Técnico Legislativo/Policial Legislativo (7 vagas).

O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas e as inscrições podem ser feitas no site da FGV no período de 23 de agosto a 21 de setembro.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas em todas as capitais e as demais fases, em Brasília. No dia 6 de novembro, ocorrerão as provas objetiva e discursiva para técnico e analista e somente objetiva para advogado e consultor. No dia 27 de novembro será a vez da prova discursiva para advogado e consultor.