Em maio deste ano a 29ª Zona Eleitoral, em Assú, tinha como titular o juiz Diego de Almeida Cabral.

No mês de junho a titular da 54ª Zona Eleitoral, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, assumiu cumulativamente a 29ª ZE.

A partir do dia 1º de julho assume o comando da 29ª Zona Eleitoral, a juíza Suzana Paula de Araújo Dantas Correa. Ela ficará na função até 31 de outubro de 2022.

Os advogados de Gustavo Soares, Fabielle Bezerra, Romildo Queiroz e Rennan Alves apresentaram as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político contra Gustavo Montenegro Soares, Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, Romildo de Queiroz Minervino, Rennan Alves Monteiro, entre outros.

O advogado de Gustavo Soares e Fabielle Bezerra pede pela “IMPROCEDÊNCIA da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ante a não comprovação da existência de qualquer ato ilícito nos fatos apurados na presente Ação, bem como em razão da inexistência de participação, anuência ou conhecimento prévio dos candidatos GUSTAVO MONTENEGRO SOARES e FABIELLE CRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA quanto a esses fatos”. Confira:

O advogado de Romildo Queiroz pede o “julgamento improcedente da pretensão desta Ação em relação a ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO e ADRIANA CARLA DE MOURA, reconhecendo-se a invalidade das provas impugnadas e as delas decorrentes”. Confira:

A defesa de Rennan requereu para “reconhecer o cerceamento do direito de defesa ante o indeferimento da impugnação ao laudo pericial e ao laudo pericial complementar...” e para “julgar totalmente improcedentes os pleitos vestibulares tocantes ao Investigado ora Peticionante”. Confira:

Reprodução

Morreu na madrugada de hoje, 29, o ex-deputado Nelson Queiroz dos Santos, 93 anos.

Pai do deputado estadual Nelter Queiroz, ele estava internado no hospital São Lucas, em Natal.

O velório acontece na sala de velório central do Morada da Paz Emaus, a partir das 9h.

O sepultamento será às 17h, no Morada da Paz Emaus.

O prefeito de Assú, Gustavo Soares, assinou decreto transferindo o ponto facultativo do Dia de São Pedro nos órgãos da administração pública municipal para o dia 1º de julho, sexta-feira próxima.

Esse decreto não se aplica as atividades que sejam consideradas essenciais.

Sempre que é divulgada alguma pesquisa alguns leitores solicitam minha opinião sobre os resultados.

Costumeiramente digo que a ‘cereja do bolo’ está nos dados não divulgados.

Analisar pelos números gerais para deputado estadual e federal é um erro. Principalmente pelo percentual de eleitores indecisos ou que não declaram a intenção de voto.

Mas, quando se tem o relatório com detalhes da pesquisa é possível dar algumas opiniões.

Por exemplo: na região Assú/Mossoró apenas 9 pré-candidatos obtiveram intenção de voto acima de um dígito. E entre esses tem alguns que nem são candidatos.

Outro detalhe analisado: na região Assú/Mossoró a gestão da governadora Fátima Bezerra não tem provocado intenção de voto para os candidatos petistas. É o caso de Natália Bonavides, com 0,9%, Mineiro, 0%, e Samanta Alves, 0%.

E pelo jeito o efeito ‘bacurau’ ainda não está surtindo efeito na região. Garibaldi Alves filho só obteve 0,9% das intenções de voto.

Confira:

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral com os protocolos BR-00969/2022 e RN/02501/2022. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,3%, com confiabilidade de 95%. A realização em sua etapa de campo ocorreu entre os dias 22 e 25 de junho.

Esse rabiscador acessou o relatório da pesquisa Consult divulgada hoje, 28.

Nela tem a seguinte pergunta: ‘O que é melhora para o RN, e para a população do RN?’

Para 50,18% dos entrevistados a resposta foi ‘não votar em Fátima e eleger outro nome para o governo do estado’. Confira:

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral com os protocolos BR-00969/2022 e RN/02501/2022. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,3%, com confiabilidade de 95%. A realização em sua etapa de campo ocorreu entre os dias 22 e 25 de junho.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Wbiranilton Linhares de Araújo - conhecido como “Pezão” - e Paulo Sérgio da Trindade por fraudarem uma licitação destinada à compra de refeições para o campus de Santa Cruz do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), em 2015.

Eles fizeram uso de três empresas para, conjuntamente, derrotar outros concorrentes, através da fraude conhecida como “coelho”. A denúncia do MPF já foi recebida pela justiça federal no Rio Grande do Norte, após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5).

O golpe consiste em manter uma das empresas baixando seguidamente os preços (o “coelho”) de forma a tornar inviável a participação de outras concorrentes não envolvidas no esquema. Uma vez que as demais desistem, a empresa “coelho” abre mão do contrato em prol de uma empresa “parceira”, que manteve um lance alto.

Wbiranilton Linhares é sócio das empresas Acrópole Comércio e Serviços Ltda. e Wbiranilton L. de Araújo (atual Ceia Refeições Coletiva Ltda.). Já Paulo Sérgio tem sociedade na P. J. Refeições Coletivas Ltda. O MPF constatou, durante as investigações, que as três empresas fazem parte de um mesmo grupo, cuja cúpula diretora se situa na sede da PJ, localizada em Natal.

A denúncia, de autoria do procurador da República, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que no pregão do IFRN de Santa Cruz, em 10 de abril de 2015, as três atuaram juntas, tendo feito lances do mesmo endereço eletrônico e, em alguns casos, com diferença de poucos segundos.

Durante o pregão, a Acrópole apresentou seu primeiro lance às 9h30, no valor de R$ 6,40, logo após uma empresa de fora do esquema ter apresentado um lance de R$ 6,45. Nesse momento, a Wbiranilton ocupava a segunda posição no pregão, com um lance de R$ 6,50.

A partir daí, a Acrópole passou a atuar como “coelho”, disputando lance a lance com a empresa não envolvida no esquema, baixando os preços até um valor de R$ 4,98. A empresa de fora do esquema ofereceu um lance de R$ 4,97, porém foi desclassificada por sua proposta ter sido considerada “manifestamente inexequível”, uma vez que era menos da metade do preço inicialmente estimado, de R$ 10,08.

Com a desclassificação, foi solicitada a planilha da Acrópole, que não a apresentou, restando como vencedora a Wbiranilton L. de Araújo, com o lance de R$ 6,50 (mais de 30% superior ao das duas primeiras). O pregoeiro, contudo, logo observou que a segunda e a terceira colocadas, Acrópole e Wbiranilton, possuíam o mesmo sócio majoritário, “Pezão”.

Diante disso ambas foram desclassificadas, sob a justificativa de quebra de isonomia e de competitividade. Sofreram ainda a penalidade de impedimento de licitar com a União pelo prazo de seis meses. As investigações, porém, logo apontaram a relação dessas duas com a PJ Refeições Coletivas, que também havia participado da licitação do IFRN de Santa Cruz.

Os empresários foram denunciados e a pena prevista, em caso de condenação, é detenção de dois a quatro anos, além de multa.

Através de nota, a prefeitura de Assú, via secretaria de Saúde, informa que todas as Unidades Básicas de Saúde do município estão disponibilizando testes de Covid-19, rápido e swab.

Desde o encerramento das atividades do Centro de Covid-19, a saúde municipal direcionou a realização dos testes de coronavírus às UBS’s, facilitando o acesso da população ao exame e garantindo a pronta oferta do serviço.

Os resultados dos testes são entregues em poucos minutos. Nos casos positivos, os pacientes receberão as orientações médicas para o tratamento eficaz contra o vírus.

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O Ministério Público Eleitoral protocolou uma representação contra o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, por propaganda antecipada.

O pré-candidato usou uma de suas redes sociais para efetuar pedido de votos, algo que só será permitido a partir de 16 de agosto. Ele postou em seu instagram diversas imagens com expressões ligadas à campanha e com direito até a eleitores revelando a preferência em seu nome.

A Lei das Eleições proíbe que pretendentes a cargos públicos efetuem pedidos expressos de votos no chamado período de pré-campanha. Nas postagens, eleitores aparecem ao lado da mensagem “Meu voto de federal é para quem tem obra pra mostrar” atrelada à imagem do ex-governador, com uso de expressões como “Robinson Deputado Federal” e “Meu pré-federal tem 1000 obras”.

Desse conjunto, reforça o procurador regional eleitoral, Rodrigo Telles, “se infere a nítida intenção de solicitar ao público apoio eleitoral nas urnas”. O representante do MP Eleitoral destaca que, “apesar de o art. 36-A da Lei nº 9.504/97 ter flexibilizado a pré-campanha após a minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), os atos de pré-campanha para a promoção eleitoral de candidatura são vedados quando haja pedido expresso de votos, que pode ser evidenciado pelo emprego de palavras e expressões que, explicitamente, conclamem o eleitor ao voto em pré-candidatos”.

A representação destaca que a propaganda antecipada pode comprometer o equilíbrio entre os possíveis candidatos, uma vez que oficialmente a propaganda só será permitida a partir de 16 de agosto. Além da exclusão das postagens (e da proibição de novas postagens com teor semelhante na pré-campanha), Robinson Faria poderá ter de pagar multa à justiça eleitoral.

A Polícia Federal apreendeu nesta segunda-feira, 27, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, no bairro Lagoa Nova, em Natal, 7,69 kg de maconha.

A ação ocorreu durante fiscalização de rotina com o objetivo de combater o tráfico de drogas através do fluxo postal.

A droga, distribuída em 12 tabletes prensados, estava no interior de um dos muitos pacotes ali existentes e, para interceptar a encomenda suspeita, a PF mais uma vez contou com o auxílio dos cães pastor-belga-malinois Ice e Iron.

Após a descoberta, a caixa ainda lacrada foi levada para os procedimentos de apreensão e perícia na superintendência da PF. A substância entorpecente ficará armazenada em depósito aguardando ordem judicial para ser incinerada.

A Polícia Federal instaurou inquérito policial e busca identificar os envolvidos na ação criminosa.

Esta foi a 13ª apreensão de drogas feita pela PF somente este ano nos Correios em Natal. O total apreendido chega aos 56,55 kg.