O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União levando em conta o disparo efetuado por um agente federal de execução penal em Mossoró, no último dia 13 de abril, e que acertou uma criança de oito anos, de raspão, no braço esquerdo. 

Para além da atitude equivocada do agente, o MPF alerta para a situação precária de trabalho que a categoria vem enfrentando, por omissão do governo federal em relação aos cuidados necessários com a saúde mental desses profissionais.

Segundo o agente que efetuou os disparos, “a psicóloga (que trabalha na Penitenciária Federal de Mossoró) é unicamente para atendimento do custodiado, do interno”.

No pedido liminar, o MPF requer atendimento psicológico ao agente que efetuou os disparos, bem como uma nova avaliação de sua aptidão técnica ou psicológica, “garantido o contraditório e ampla defesa ao servidor”. Já no mérito, o Ministério Público pede a oferta do atendimento psicológico a toda a categoria, um maior detalhamento dos dados e a implantação efetiva do programa de saúde mental, entre outras medidas, além da cobrança da indenização à União.

Parceiro anunciante