Regularidade da contratação pela prefeitura de Assú do escritório de advocacia Flauber Soares é alvo de inquérito civil do Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu/RN abriu inquérito civil para apurar a regularidade da contratação, pela prefeitura de Assú (RN), do escritório de advocacia Flauber Soares Sociedade Individual de Advocacia.

São investigados o município de Assú, o prefeito Luis Eduardo Pimentel Soares (Lula Soares), a pessoa jurídica Flauber Soares Sociedade Individual de Advocacia e seu representante legal, Flauber Peixoto Soares Lins.

Na denúncia anônima tem que o município de Assú “firmou contrato com o primo do Prefeito, no valor de R$ 127.101,60 para assuntos jurídicos junto ao TCE/RN”.

Entre as diligências iniciais tem que, no prazo de 15 dias, a prefeitura remeta cópia do processo de pagamento até então existente, decorrente do procedimento de inexigibilidade nº 053/2025, que resultou no contrato nº 156/2025, firmado com a pessoa jurídica Flauber Soares Sociedade Individual de Advocacia; que apresente as justificativas que comprovam a inadequação da Procuradoria do Município de Assu/RN para a prestação dos serviços objeto do contrato nº 053/2025; que demonstre que o valor do contrato é compatível com a responsabilidade profissional exigida pelo caso, observado, também, o valor médio cobrado pelo escritório de advocacia contratado em situações similares anteriores.