TJRN julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade de artigos de lei municipal de Assú que criou cargos e prefeito Lula Soares terá que exonerar alguns comissionados
agosto 25, 2025Desembargadores do TJRN, a unanimidade, julgaram procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pela Procuradoria Geral de Justiça, declarando como inconstitucionais artigos de lei municipal de Assú, do ano de 2023, que criou alguns cargos na estrutura administrativa da prefeitura.
Entre esses cargos estão os de assessor da procuradoria do município, consultor legislativo, consultor de engenharia, consultor administrativo, consultor de projetos, consultor de convênios, consultor de gestão, assessor de secretaria, diretor de folha de pagamento, diretor de abatedouro público, pregoeiro oficial e gerente de contabilidade.
Como não cabe recurso, o prefeito Lula Soares deverá determinar a exoneração desses cargos comissionados.
Uma forma de suprir essas lacunas já está sendo analisada no executivo municipal.
2 Comentários
Muito bem prefeito Luís Soares
ResponderExcluirCargos comissionados de 5 mil reais, FULANO vai na repartição pública o dia que quer e, quando vai passa 20 minutos teclando no celular, toma café e vai embora.
Dê chance prefeito a quem quer e deseja trabalhar e vestiu sua camisa na eleição.
João Paulo de Oliveira
Linda Flor
Assu
Samuel Nario é tudo verdade esse comentário acima. Por ser você tão sincero e honesto com suas atitudes e publicações não irei citar NOMES, no entanto conheço um que recebe esse salário e passa o dia dando aulas numa Escola Estadual e outro presta serviço a cooperativa CERVAL.
ResponderExcluirPreste atenção prefeito Lula Soares estão nas suas barbas.
João Vicente
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