sexta-feira, 30 de setembro de 2022

MP Eleitoral quer cassação de registro da candidatura de deputado do PSDB

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação pedindo a cassação do registro de candidatura do deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), que concorre à reeleição.

O motivo foi a participação ativa do parlamentar na inauguração de uma obra pública - um parque de exposições em Nova Cruz -, no último dia 11, menos de um mês antes da eleição.

De acordo com a legislação eleitoral, é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que precedem o pleito e o desrespeito à regra “sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma”.

Na inauguração do parque de exposições Geraldo Xavier de Souza (Geraldo da Grota) e do espaço de leilões Arlindo da Grota, o candidato participou do descerramento da placa e do corte da faixa.

O autor da representação, o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes diz que “ao participar e beneficiar-se politicamente e eleitoralmente da inauguração do evento, o representado violou expressamente o comando disposto no art. 77 da Lei das Eleições (…), sendo manifesto na espécie o dolo do representado, haja vista que já ostenta a condição de deputado estadual por vários mandatos (…), impondo-se, desse modo, a sua condenação, com a cassação do registro ou do diploma”.

Além de um vídeo e de fotos comprovando a irregularidade, participantes do evento confirmaram a presença do parlamentar. A representação vai a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).


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