sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Projeto cria programa para auxiliar professores na compra de casa própria

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados cria o programa Casa do Professor, destinado a facilitar a compra da casa própria por profissionais da rede pública de ensino.

O texto define a Caixa Econômica Federal como a gestora oficial do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados, mas admite também a atuação de cooperativas de crédito como agentes financeiros, desde que habilitadas.

O funcionamento do programa será definido em regulamento do poder executivo, que definirá regras sobre a participação no programa, prazos para financiamento, entre outros.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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