sexta-feira, 20 de maio de 2022

Ministério Público instaurou procedimento investigatório criminal para "averiguar possíveis irregularidades na Gestão de Terras na UN-RNCE”

O Ministério Público Estadual, através da 3ª Promotoria de Justiça de Assú (RN) recebeu documentação que contém informações de possíveis irregularidades na Gestão de Terras na UN /RN RNCE.

Com isso foi instaurado um procedimento investigatório criminal para "averiguar possíveis irregularidades na Gestão de Terras na UN-RNCE”, que pode se “enquadrar como crimes de estelionato, falsidade documental e outros".

O Promotor de Justiça Substituto, Edgard Jurema de Medeiros, determinou o envio de “ofício ao noticiante (Felipe Simonetti - advogado da Petrobrás)”, solicitando o envio de informações, no prazo de 15 dias úteis.

No documento são solicitadas as seguintes informações:

“a) Sobre os fatos encaminhados para esta Promotoria de Justiça, os quais notificiaram possíveis irregularidades na Gestão de Terras na UN-RNCE, foram instaurados e concluídos procedimentos disciplinares em face dos funcionários? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia dos referidos procedimentos, mormente se já foram concluídos;”

“b) Ainda sobre os fatos em questão, foi promovida alguma medida judicial visando ao ressarcimento de possível dano sofrido pela empresa? Em caso positivo, solicita-se que seja(m) informado(s) o(s) número;”

“c) Visando melhor instruir o feito, o noticiante teria como fornecer os dados das pessoas mencionadas na documentação enviada a esta Promotoria de Justiça (CPF e Endereço)?”

A 1ª Promotoria de Justiça de Assú (RN), considerando a notícia de possível dano a uma empresa estatal, com suposto enriquecimento ilícito dos envolvidos, recebeu cópia da documentação, pois possui atribuição relacionada ao patrimônio público.


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