sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Lei das Federações Partidárias para 2022 pode ser anulada

PT, PSB, PCdoB, PV e outros partidos discutem formar as federações, cuja regulamentação está para ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Acontece que foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), documentos que reforçam argumento de ação que pede a anulação da Lei das Federações Partidárias, o que barraria essas negociações em andamento.

O questionamento é que, pelas regras, caso a Câmara dos Deputados tivesse feito alterações no texto, ele teria que retornar ao Senado, que tem o poder de dar a palavra final nesse caso.

Porém, a Câmara enviou o projeto direto à sanção argumentando que as emendas aprovadas pelos deputados federais foram de melhoria de redação, não de mérito.





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