Prefeito cancela decreto de desapropriação publicado no ano de 2016
agosto 11, 2021O prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, assinou ato cancelando decreto de novembro de 2016, que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno urbano com área de 3.023,92 metros quadrados, pertencente a Cesar e Cesar Construções Ltda, localizado no bairro Bela Vista.
Entre as justificativas para o ato de anulação tem que “nunca houve a intenção deste ente público municipal em desapropriar tal área, mas, sim, a intenção do proprietário em mera doação...” e que “não mais subsistem os motivos que provocaram a iniciativa do decreto expropriatório...”
Foram quase cinco anos entre o decreto de desapropriação e a sua anulação.
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