Prefeita declara situação de emergência Administrativa e Financeira pelo prazo de 90 dias

A prefeita de Carnaubais (RN), Marineide Marinho Pereira Diniz, decretou situação de Emergência Administrativa e Financeira pelo prazo de noventa dias. Ficou estipulado no decreto que o prazo poderá ser prorrogável por igual período “caso persistam as situações de risco onde não tenha havido solução de continuidade ou comprometimento da segurança e da saúde das pessoas, a integridade de obras, bens, serviços e equipamentos públicos”.

Entre as justificativas para a tomada dessa decisão, o decreto relaciona: a recente mudança de gestor, implicando na necessidade de prazo razoável para reavaliação do quadro administrativo-financeiro e para tomada de medidas/decisões que assegurem a governabilidade; a situação anormal encontrada na administração pública municipal, provocada pela queda de receitas, pela falta de planejamento e pelo endividamento, resultando no desequilíbrio financeiro e administrativo, e implicando no comprometimento da capacidade de pagamento e resposta do poder executivo municipal; e o caos administrativo avistado com a posse realizada em 18 de agosto, observando-se a inexistência de contratos para fornecimento de bens, materiais de consumo e serviços, essenciais ao serviço público.

————————————————————————————————————————————————————————