MPF requer condenação de ex-prefeita e ex-juiz envolvidos em esquema de obra superfaturada no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais na ação penal que aponta o envolvimento da ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda, e do ex-assessor jurídico e ex-juiz eleitoral do TRE/RN, Verlano Medeiros, e outros dez participantes de um esquema de corrupção que resultou no superfaturamento da construção do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé, em Sítio Novo (RN). 

A obra foi realizada através de dispensa indevida de licitação e de falsidade ideológica, resultando em desvio de recursos públicos. 

Além dos dois, são réus o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; o secretário municipal de Obras, José Clidenor da Rocha; e os representantes da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação: José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira. Também foram denunciados os então membros da comissão de licitação: Jeová Batista de Paiva, Janiere Ferreira de Lima e José Ronilson Lourenço de Carvalho; e os empresários José Gilson Leite Pinto (Veneza Construções) e Francisco José Ciriaco Júnior (Base Construções). 

A ação penal aguardava julgamento porque havia sido suspensa em relação a Verlano Medeiros, através de uma liminar que determinava a apreciação de um habeas corpus em seu favor. O STF, porém, revogou a liminar, tendo negado seguimento ao habeas corpus e permitido que a denúncia voltasse a tramitar. O mesmo, porém, não ocorre em relação à ação de improbidade administrativa movida pelo MPF, em decorrência do mesmo fato, que segue trancada em relação ao ex-juiz por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), enquanto todos os demais réus já foram condenados. 

Verlano Medeiros elaborou e assinou o parecer jurídico, além de atestar - como assessor jurídico da prefeitura - diversos documentos que permitiram a simulação da licitação (supostamente realizada em 2006), quando na verdade ocorreu a contratação direta e irregular da Construtora Primos. 

Esse esquema foi apenas um dos vários envolvendo desvios de recursos públicos e procedimentos licitatórios realizados ilicitamente entre os anos de 2006 a 2008 em Sítio Novo, quando o município era administrado por Wanira de Holanda. Ao todo, o MPF já apresentou dezesseis ações penais e nove por improbidade relacionadas a irregularidades semelhantes cometidas no mandato da ex-prefeita. 

A denúncia específica do MPF quanto ao açude João Raimundo e as alegações finais são de autoria do procurador da República, Fernando Rocha. A investigação nasceu de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 2009, que apontou a ocorrência das ilicitudes e calculou o superfaturamento em R$ 18,1 mil. 

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