Auditoria da Arena das Dunas recomenda abatimento de dívida do Governo do RN
maio 11, 2020Após um ano de avaliação dos aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, a auditoria realizada pela equipe da Controladoria-Geral do Estado e solicitada pelo deputado estadual Sandro Pimentel, constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo Estadual. O relatório completo está disponível no site da Control.
“Realizamos essa auditoria em razão do impacto econômico no Erário Público e
constatamos que a empresa deixou de repassar receitas de fontes adicionais ao
Estado. Nossa recomendação é que o Poder Público estadual abata esse valores no
montante mensalmente repassado à concessionária”. O controlador-geral Pedro
Lopes também destacou a importância de o Estado promover melhor fiscalização da
execução da concessão administrativa.
A auditoria constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro
bruto em vez da receita líquida, conforme previa o contrato. Diante dessa
falta, a recomendação é de que o Executivo Estadual cobre R$ 16.316.665,96 para
cobrir o prejuízo acumulado. Por outro lado, o documento também prevê pagamento
de multa do Estado por atraso de pagamentos no valor de R$ 26.162.328,75.
Na concessão firmada entre as partes estabelecia contrato de pessoas jurídicas
independentes, do setor privado, com remuneração descontada no repasse do
Governo à concessionária. A auditoria verificou que, entre a falta desse
desconto e descontos menores que o devido, desde janeiro de 2015, o Executivo
Estadual possui crédito de R$ 195.405,04. Esses descontos passaram a ser feitos
pela Secretaria de Planejamento a partir de dezembro de 2019.
Também foi verificado valor excedente no contrato dessas pessoas jurídicas.
Dessa forma, o contrato foi reduzido de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil. E, entre
outras constatações desse contrato, pela ausência de contador e equipe técnica
durante atuação da empresa de engenharia, entre agosto de 2018 e julho de 2019,
chega-se a um crédito favorável ao Governo de R$ 78.704,85. O total de créditos
dessa contratação em favor do Executivo soma R$ 357.981,47.
Financiamento da obra da Arena das Dunas
A previsão de repasse do Governo à concessionária ao fim do contrato é de R$
1.525.706.265,46, sendo R$ 326.686.616,38 de parcela variável (prestação de
serviço, operação e manutenção) e R$ 1.199.019.649,08 de parcela fixa
(disponibilização da estrutura).
Para a construção da Arena das Dunas, a concessionária assinou um contrato de
crédito junto ao BNDES no valor de R$ 396.571.000,00. E outro contrato de
crédito junto a uma instituição financeira de R$ 79.280.000,00, totalizando R$
475.851.000,00. Com amortização e taxas de juros, esse valor chegará a R$
837.813.203,00.
Diante desses números, a auditoria constatou que o Governo pagará um valor
excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor
superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a
concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.
Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$
517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma
data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.
Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a
auditoria recomenda que Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar
de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor pago pela empresa às
instituições financeiras.
Equiparação dos contratos
Por último, a auditoria verificou que, enquanto o montante da dívida da
concessionária junto ao BNDES e a instituição financeira é de R$
320.330.033,05, o Governo deve à concessionária a quantia de R$ 572.348.376,15.
Diferença de R$ 252.018.343,10. E segundo a análise do contrato auditado, para
a equiparação entre os contratos o Governo só deve pagar à Arena mais R$
211.141.930,07.
A publicação pode ser encontrada nesse endereço
Com informações da Control
———————————————————————————————————————————
Parceiro anunciante
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.