MPF emite parecer para retirada da ‘ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964’ do site do Ministério da Defesa

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável a pedido de liminar para retirada da ‘ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964’ do site do Ministério da Defesa.

O documento, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, exalta o golpe de estado de 1964 como um “marco para a democracia brasileira”.

A retirada do conteúdo é objeto de ação popular proposta pela deputada federal Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o governo federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data.

Para o procurador da República, Camões Boaventura, “toda e qualquer iniciativa estatal de celebrar o regime ditatorial, minimizar a gravidade do período ou reescrever a história, além de contrariar o texto constitucional e o sistema protetivo internacional de direitos humanos, é contraditória com reconhecimentos e confissões anteriores do Estado brasileiro. Trata-se de uma reiteração de graves lesões às vítimas diretas do regime, a elas impondo novos sofrimentos”.

Ele afirma que “foge da ética, é desleal e eivada de má-fé conduta de agente público que despreze as atrocidades cometidas sob a égide do regime de exceção que se instalou no Brasil em 31 de março de 1964”.