Ministério Público pede afastamento de prefeito por descumprir quarentena

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública em que pede o afastamento do prefeito de Encanto. No documento, o MPRN descreve que mesmo diagnosticado com o vírus da Covid-19, o gestor municipal não adotou o isolamento social, tendo mantido suas atividades habituais, atendendo diversas pessoas, visitado repartições públicas e recebendo colaboradores em sua residência.

O MPRN requer que o poder judiciário afaste preliminarmente o gestor municipal até que haja um laudo atestando que ele está curado e sem risco de disseminação da doença, e que se imponha ao secretário de Saúde para que cumpra o dever de determinar e fiscalizar a quarentena de todos os notificados, com o apoio as polícias Civil e Militar, caso preciso.

A denúncia de que o prefeito estaria descumprindo a quarentena foi recebida pela Ouvidoria do MPRN que encaminhou a matéria para a 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros. A unidade ministerial então oficiou à secretaria municipal de Saúde de Encanto solicitando a confirmação do teor da representação, bem como uma série de informações.

Em resposta, a secretaria informou que o prefeito de Encanto foi notificado como suspeito e foi pedido para que ficasse em casa por quatorze dias. O mesmo quebrou essa quarentena, onde pessoas tiveram contato com ele. Das irmãs e irmãos foram preenchidas as fichas de notificação de isolamento/quarentena por 14 dias, a equipe da vigilância passou as orientações e dia 13 de abril a irmã foi à prefeitura, só que não tinha ninguém. De acordo com a vigilância sanitária municipal, 49 pessoas tiveram contato com o prefeito. 

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