Justiça federal determina entrega de respiradores ao Governo do RN

O Governo do RN entrou com uma ação para receber quatorze ventiladores/respiradores mecânicos (ventiladores pulmonares) que já haviam sido licitados no valor de R$ 755,4 mil, com a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar.

A empresa havia suspendido a entrega dos aparelhos já licitados via pregão eletrônico pelo Governo do RN devido a uma requisição administrativa promovida pelo Ministério da Saúde para que toda a produção da empresa, em um período de 180 dias, fosse destinada à União. 

Em um processo aberto na segunda-feira, 20, pela Procuradoria Geral do Estado, o governo estadual solicitou e conseguiu, por meio da justiça que os equipamentos, ainda em posse da empresa, sejam entregues ao Governo do RN. Em sua decisão, o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado afirma que “caso a empresa já tenha fornecido todos os ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de 05 (cinco) dias, entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais”.