Governo do RN, ALRN, TJRN, MPRN, TCE/RN e Defensoria Pública do RN definiram redução dos repasses constitucionais

Confira nota conjunta com detalhes sobre o ajuste consensual para redução dos repasses constitucionais feitos aos poderes e aos órgãos, na proporção da redução da arrecadação estadual.

NOTA CONJUNTA

O Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do RN se reuniram em videoconferência na tarde desta terça-feira, 7, para discutir a crise econômica-social provocada pela pandemia de COVID 19 no RN. Devido aos reflexos nos cofres públicos, foi pactuada uma medida entre os três poderes e as instituições.

O fechamento preventivo de empresas para evitar a disseminação do vírus já causa impactos na arrecadação. Mesmo com este reflexo direto, o Governo do Estado tem que manter seus compromissos, como o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, além de ampliar os gastos com saúde e com assistência social para dar suporte às demandas advindas da COVID 19.

Devido aos reflexos negativos na arrecadação pública, foram pactuadas medidas entre os Poderes e Órgãos com autonomia administrativa e financeira objetivando principalmente a preservação de vidas. O Tribunal de Justiça do RN, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RN, que vem contribuindo com destinação de verbas próprias e ações práticas para conter o avanço da doença, ajustaram consensualmente com o Governo do Estado em reduzir os repasses constitucionais, feitos aos Poderes e aos Órgãos, na proporção da redução da arrecadação estadual.

Assim, deve-se enfrentar os reflexos da pandemia, seja na saúde ou na economia, com união, solidariedade e firmeza, entre os Poderes municipais, estaduais e Órgãos do RN, com responsabilidade e sentimento público, priorizando aquilo que não espera ou que não volta atrás – a vida.

Ressalta-se que permanecem em vigor as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde, OMS, quanto às medidas de prevenção à COVID 19, visando o retorno à normalidade.

Governo do Rio Grande do Norte, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do RN.

Natal, 08 de abril de 2020.

.......................................................................................................................................................................................