Câmara dos Deputados tem sessão virtual nesta terça-feira para votação de projetos contra o coronavírus

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira, 31, propostas de combate ao coronavírus (Covid-19), em sessão marcada para as 18h40. A votação ocorrerá por meio do sistema de deliberação remota.

Até o momento, a pauta inclui dois projetos de lei já aprovados pelos deputados e que retornaram à Câmara dos Deputados após terem sido modificados no Senado: o projeto de lei complementar que libera estados e municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente; e o PL que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus enquanto perdurar a pandemia.

Também poderá ser votada a medida provisória que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017.

Esses profissionais são responsáveis pela vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes. Segundo o governo, a prorrogação dos contratos temporários terá um impacto orçamentário estimado da ordem de R$ 73,5 milhões, já previsto no orçamento de 2020.