Projeto limita candidaturas por partido em eleições proporcionais
novembro 27, 2019 |
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Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados determina
que cada partido poderá registrar, nas eleições proporcionais, número de
candidatos equivalentes ao número de cargos em disputa.
A proposta altera a Lei
das Eleições, que hoje permite que o partido ou coligação registre até 150% do
número de vagas abertas nas eleições proporcionais.
Para o autor da proposta, deputado Paulo Eduardo Martins
(PSC-PR), “listas tão grandes, se por um lado permitem maior soma de votos para
atingir o coeficiente eleitoral, por outro propiciam a proliferação de
candidaturas inviáveis ou figurativas, o que prejudica a compreensão do eleitor
e representatividade da democracia”.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o plenário da Câmara dos
Deputados.
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