Comissão aprova proposta que permite a policial acumular cargo público
outubro 24, 2019 |
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, proposta de emenda à Constituição
que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de
cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de
saúde.
Pela matéria aprovada a acumulação desses cargos também será permitida
aos guardas municipais.
Atualmente a Constituição permite a acumulação de dois
cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou
científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.
Uma comissão especial deverá analisar o tema. Se
aprovada, a modificação ainda depende de análise do plenário.
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