Compensação de créditos de precatórios com débitos em dívida ativa
setembro 11, 2019
Um grupo de procuradores do RN se reuniu hoje com o
presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e alguns deputados, para
pedir celeridade na tramitação de projeto de lei que regulamenta a
possibilidade de compensação de créditos de precatórios com débitos inscritos
em dívida ativa, devidos pelo titular.
A matéria é interessante para quem tem direito a precatórios
e que têm débitos com o estado e ficam com pendências e com dificuldade de
emitir certidões negativas. E é uma forma do governo estadual viabilizar e
enxugar a fila dos precatórios.
Seria interessante que um ‘iluminado’ também encontrasse formas
alternativas para um encontro de contas dos salários atrasados dos servidores
estaduais com os compromissos a pagar ao erário estadual. Tipo assim: o pagamento
do IPVA seria compensado com valores do salário atrasado que o servidor tem a
receber. Fica a sugestão do RSJ.
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