Justiça determina bloqueio de R$ 11,2 milhões do estado
agosto 02, 2019
O Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio nas contas
do estado do Rio Grande do Norte de R$ 11,2 milhões, quantia suficiente para
saldar os valores em atraso em relação aos aportes mensais do regime especial.
A medida considera a inadimplência do estado em cumprir com
a obrigação constitucional de aportar mensalmente valores suficientes ao
pagamento de precatórios.
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