Empresário foi condenado por sonegação fiscal
agosto 08, 2019
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o empresário
Milton Alexandre da Silva, que atuava como gestor de um estabelecimento no
segmento de alimentos. Ele incluiu falsamente a empresa no regime de tributação
denominado Simples, em uma tentativa de reduzir o pagamento de contribuição
previdenciária.
A sonegação foi de R$ 205.446,94. A condenação imposta foi
de um ano e dois meses em regime abeto, pena que foi convertida em prestação de
serviço à comunidade por igual período. Além disso, ele pagará prestação
pecuniária de R$ 2 mil e ainda uma multa de 204 dias-multa, com cada dia-multa
equivalendo a 1/20 do salário mínimo.
Em depoimento, o réu afirmou que as informações na prestação
de contas à Receita foi um erro e não uma fraude.
No processo, impetrado em janeiro deste ano e, portanto,
sete meses depois já sentenciado, outras duas pessoas foram absolvidas.
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