TCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas anuais da gestão Robinson Faria em 2017
junho 26, 2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta
quarta-feira, 26, parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do
governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi
relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à
unanimidade pelos demais membros do tribunal.
O parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como
peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete
reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram
encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no
âmbito do poder judiciário.
Com base no relatório da comissão especial para análise de contas
e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator
apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades,
inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do
exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.
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