Projeto de lei propõe criação do Conselho Estadual de Política Energética no RN

Estabelecer diretrizes relativas à produção, distribuição e uso de energia elétrica no Rio Grande do Norte, com foco especial nas energias renováveis, como eólica e solar, incluindo a autoprodução domiciliar. Essa é a proposta da criação, através de projeto de lei do deputado estadual George Soares (PL), do Conselho Estadual de Política Energética.

O parlamentar afirmou sobre a proposta: “Temos de destacar que, apesar da enorme importância social e econômica que o setor já representa para o RN, ainda não temos uma melhor definição governamental sobre nossa matriz energética, incluindo a questão tributária. O conselho seria o primeiro grande passo para se solucionar essas demandas, com a participação democrática dos setores públicos e civis envolvidos com o tema”.

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