Capital estrangeiro nas companhias aéreas
maio 22, 2019
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira,
21, a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro
para o capital estrangeiro.
Os parlamentares também derrubaram a permissão para que
companhias do setor cobrem por bagagens despachadas. Da forma como foi
aprovada, a MP permite ao passageiro levar, sem cobrança adicional, uma bagagem
de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Para os aviões menores, a
franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).
A medida provisória precisará ser votada pelo plenário do
Senado nesta quarta-feira ou perderá a validade.
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