Aprovada na ALRN reorganização administrativa do Governo do RN
maio 08, 2019
Aprovado hoje, 8, pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) o
projeto de lei complementar que trata da reorganização administrativa da
estrutura do executivo estadual. Foram dezessete votos a favor e duas
abstenções.
Com a aprovação, ocorrerá a transformação da Secretaria de
Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em secretaria do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a qual o Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado.
Outra alteração será o desmembramento da Sejuc (Justiça e da
Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)
e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos (Semjidh). Além disso, as atribuições da secretaria de Esportes e Lazer
(Seel) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec).
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda aditiva e a
supressão do artigo 71, para que o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável
(Cedrus) permaneça na Secretaria da Agricultura. A emenda aditivada trata da
criação, no âmbito da Sedraf, também sem criação de cargos, de um setor
responsável pela área de defesa dos animais.
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