100% de capital estrangeiro em aéreas e bagagem grátis
maio 22, 2019
O Senado aprovou hoje, 22, a medida provisória que permite
até 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Antes era de até 20%. O
texto também proíbe a cobrança por bagagem.
Durante a tramitação da medida, a comissão especial composta
por deputados e senadores fez alterações no texto, entre elas a inclusão da
gratuidade do despacho de bagagens e a obrigação das empresas empregarem parte
de suas malhas em rotas regionais.
Com a aprovação, as companhias aéreas terão de oferecer uma
franquia mínima de bagagem por passageiro em voos domésticos: até 23 kg nas
aeronaves acima de 31 assentos; até 18 kg para as aeronaves de 21 a 31 lugares,
e 10 kg se o avião tiver até 20 assentos.
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