Governo do RN apresentou detalhamento do fluxo de caixa de janeiro
fevereiro 06, 2019
Em nota o Governo do RN afirma que “ao contrário do que foi
divulgado na imprensa, não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa do Governo
do Estado. A informação é do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir
Freire, que divulgou nesta terça-feira (05), o Boletim Mensal com o fluxo de
caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em
janeiro”.
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Ainda da nota: “A arrecadação de janeiro, que inclui
receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9
milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5
milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados
em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de
2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares,
fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para
viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros”.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação, declarou
que “o Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando,
negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos
essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos
servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”.
Em trecho da nota é explicado que “em janeiro, a arrecadação
do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515
milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior
fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados,
totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os
municípios”.
O secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire,
explicou que “todos os pagamentos efetuados em janeiro são imprescindíveis ao
funcionamento do Governo do Estado. São despesas com a folha de pagamento de
pessoal, repasses aos municípios, duodécimos, programas de governo como o
PROADI, dívidas e repasses constitucionais. Não há sobras no orçamento. Há fluxo
de caixa que nos permite dar aos servidores e fornecedores previsibilidade de
recebimento”.
Ainda na nota é explicado que “para os municípios, os
repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões. O Tesouro Estadual
também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
A folha salarial da administração direta e indireta, paga
com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram
transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às
empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial
(Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$
14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep;
R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de
custeio”.
Aldemir Freire diz: “Temos que levar em consideração a
sazonalidade do fluxo de receitas. Historicamente, o primeiro bimestre do ano é
marcado pelo aumento da arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o
orçamento geral do Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de
custeio. Por outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das
receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por exemplo, o
FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres, de R$ 160,5
milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em 2019”.
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