Publicada lei que estima receita e fixa a despesa do RN para o exercício financeiro de 2019
janeiro 19, 2019
A governadora Fátima Bezerra sancionou lei aprovada pelo poder
legislativo que estima a receita e fixa a despesa do
Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2019.
A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$
12.017.496.000,00 (doze bilhões, dezessete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), sendo
R$ 9.942.021.000,00 do orçamento fiscal e R$ 2.075.475.000,00 do
orçamento da seguridade social.
A despesa, fixada no mesmo valor da receita estimada, é de R$
12.017.496.000,00, compreendendo R$ 7.241.270.000,00 do orçamento fiscal e
R$ 4.776.226.000,00 do orçamento da seguridade social.
O poder executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento, durante exercício financeiro de 2019, até o limite correspondente a 15% do total das despesas fixadas, excetuando-se deste limite os créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares.
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