PT entrará com ação contra flexibilização da posse de armas
janeiro 15, 2019
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, disse
que a legenda entrará no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade
contra o decreto que flexibiliza a posse de armas, assinado nesta terça-feira pelo
presidente Jair Bolsonaro.
O petista afirmou: “Entendemos que invade competência do
Poder Legislativo e portanto não pode ser tratada por decreto”. De acordo com o
deputado, a ação deve ficar pronta nesta semana. Ele disse ainda que a medida
assinada por Bolsonaro privilegiará as pessoas com dinheiro para adquirir armas
e que a população de baixa renda não poderia exercer a legítima defesa.
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