MP de Bolsonaro que extinguiu Ministério do Trabalho é alvo de ação no STF
janeiro 02, 2019
A primeira medida provisória editada pelo presidente Jair
Bolsonaro virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta
quarta-feira, 2. Uma federação de advogados está questionando a extinção do
Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas.
A medida provisória conhecida como MP da reforma
administrativa, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da
República e dos Ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por
Bolsonaro antes da posse. Ela foi publicada ontem, dia 1º.
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