Ministério Público recomenda realização de processo seletivo em município do Vale do Açu
janeiro 16, 2019
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou ao município de Ipanguaçu que promova a realização de processo
seletivo simplificado para a contratação de pessoal para todos os cargos com
profissionais contratados sem prévia submissão a seleção pública.
Entre os cargos citados estão o de vigia, motorista, ASG e
professor auxiliar, mas pode ser que haja situações de outras contratações
irregulares. Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Ipanguaçu também
recomendou que o prefeito se abstenha de nomear eventuais aprovados que já
tenham sido contratados temporariamente nos 24 meses anteriores ao encerramento
do seu contrato de trabalho.
Após o resultado definitivo do processo seletivo, o município
deverá promover a imediata nomeação dos aprovados, com a consequente exoneração
dos contratados irregularmente, evitando a interrupção dos serviços públicos
prestados.
A Promotoria de Justiça tem um inquérito civil instaurado
que apura a contratação temporária fora das hipóteses legais em Ipanguaçu. No
decorrer da apuração, constatou-se que o município realizou a contratação
direta de profissionais para exercerem os cargos de vigia, ASG, motorista,
professor auxiliar, dentre outros, sem realização de concurso público ou
processo seletivo.
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