Ministério Público recomenda realização de ‘Teste do Coraçãozinho’ e ‘Teste da Orelhinha’ no Hospital Regional de Assú

O Ministério Público do Rio Grande Do Norte, através do promotor de justiça Alexandre Gonçalves Frazão, emitiu recomendação ao secretário estadual de Saúde e à diretora do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assú, para que tomem todas as providências administrativas necessárias para que, em até sessenta dias, todas as crianças nascidas naquele hospital estadual passem a ser submetidas, antes da alta hospitalar, aos exames ‘Teste do Coraçãozinho” (Oximetria de Pulso) e ‘Teste da Orelhinha” (Emissões Otoacústicas Evocadas).

O não cumprimento desta recomendação, no prazo referido ou em outro posteriormente definido, levará o Ministério Público a adotar todas as providências judiciais para o cumprimento das normas que obrigam a realização dos citados exames em favor de recém-nascidos, bem como a apurar responsabilidade dos gestores recomendados em função de eventuais danos causados pela omissão no cumprimento das normas.

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