MPF recomenda paralisação da obra do Cais de Pipa

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN (Idema), à Caixa Econômica Federal e ao município de Tibau do Sul para que suspendam contrato, licenças e repasses para a construção do Cais de Pipa, localizado na praia de Tibau do Sul.

A recomendação assinada pelo procurador da República, Felipe Siman, é resultado de um inquérito civil em andamento e ressalta que uma perícia do MPF constatou falhas no licenciamento ambiental para a construção do cais. A licença foi concedida pelo Idema sem os estudos ambientais necessários para avaliar os verdadeiros impactos da obra e foi em cima desse licenciamento que a SPU e a Caixa Econômica avaliaram a regularidade do empreendimento.

Vistoria do próprio Idema, realizada em 22 de março, verificou que, “embora a obra não tivesse iniciado”, a área já vinha sofrendo intervenção, incluindo escavação na praia, com utilização de retroescavadeira a apenas 1,30 metro de distância da falésia. Também constatou-se a presença de 12 estacas de concreto, deixadas aleatoriamente no local.

A denúncia ao MPF foi formalizada pela Associação Civil Catavento, que apresentou abaixo-assinado e levantou questões sobre a possível “inutilidade da obra em grande parte do ano”. Os recursos para a construção foram obtidos através de um contrato formalizado em dezembro de 2015, que previa R$ 487,5 mil em repasses da União.

O Ministério do Turismo já depositou na conta bancária vinculada ao contrato 50% do valor, contudo a Caixa Econômica informou que nenhuma quantia chegou a ser desbloqueada, tendo em vista “a existência de pendências técnicas e documentais a serem solucionadas pelo município”.

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