ALRN aprova antecipação dos royalties e contas de Robinson e Rosalba
junho 13, 2018 |
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Os deputados aprovaram o projeto de lei que autoriza o executivo
a ceder às instituições financeiras, públicas, créditos decorrentes
de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de
petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a
constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias
Público Privadas.
Com a emenda do deputado Fernando Mineiro (PT) encartada na Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF) e aprovada pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), os recursos terão que ser aplicados, exclusivamente, para
pagamento de pessoal. São estimados cerca de R$ 162 milhões.
As prestações de contas das administrações do governador Robinson Faria, dos
anos de 2016 e 2015, bem como da então governadora Rosalba Ciarlini, de 2013,
também foram aprovadas.
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