Proprietário de empreendimento apresenta documentação da regularidade de quiosque
dezembro 04, 2017
No início da gestão do prefeito Gustavo Montenegro Soares
foi publicado um decreto interrompendo as construções de quiosques em diversos
pontos da cidade de Assú. Os quiosques foram concedidos através da lei municipal 538 do
ano de 2015.
Hoje, 4, a obra de um quiosque que está sendo erguido na 24
de Junho, em frente ao restaurante Chopassu, foi alvo de um fiscal da
prefeitura de Assú na tentativa de interditar a continuidade da construção.
Imediatamente, o proprietário do quiosque apresentou um
documento que comprova que ele atende ao que determina a lei municipal 538 do
ano de 2015, que tem como finalidade retirar trailers de logradouros públicos e
incentivar a implantação de quiosques.
Mikael Barbalho, da empresa Point do Açai, e proprietário do
quiosque em questão, atende ao que foi determinado consensualmente em uma
audiência ocorrida com a presença da promotora de justiça Fernanda Bezerra
Guerreiro Lobo, do secretário executivo Nuilson Pinto de Medeiros e do
procurador geral do município, Frederico Bernardo Rodrigues da Silva. Confira:
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