Tribunal de Justiça manteve sentença de condenação de ex-prefeito
novembro 28, 2017
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu
manter no Tribunal de Justiça (TJRN) a decisão proferida em primeira instância
pela Vara única da comarca de Jucurutu, que condenou o ex-prefeito Luciano
Araújo Lopes por atos de improbidade administrativa. Os desembargadores votaram
por maioria dos votos pelo não provimento da sentença recorrida.
O MPRN demonstrou que o ex-gestor praticou atos
incompatíveis com a impessoalidade exigida para os administradores públicos, na
medida em que extrapolou os limites constitucionais da propaganda institucional
e da publicidade. Luciano Araújo Lopes imprimiu símbolos e slogan que o
relacionavam de forma pessoal às benfeitorias decorrentes da aplicação do uso
de verbas públicas, durante campanha eleitoral.
O réu utilizou como slogan ‘Dr. Luciano – Prefeito de
Verdade Outra Vez’ e em substituição à letra U na frase, colocou a imagem de
estetoscópio em azul e vermelho. O símbolo, com as mesmas cores da campanha,
inclusive, havia sido empregado em diversas ambulâncias quando Luciano Araújo
Lopes foi prefeito.
Para a justiça, o ex-gestor agiu deliberadamente em
desconformidade ao que prescreve a lei, violando princípios administrativos que
vinculam e limitam a atuação do administrador.
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