Prefeitura de Assú implanta ponto eletrônico na Saúde
novembro 29, 2017
Publicado ato da prefeitura de Assú na edição de hoje, 29, do Diário Oficial do
Município (DOM), com a regulamentação e implantação do ponto eletrônico para
registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em
exercício nos órgãos da secretaria municipal de Saúde.
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| Imagem ilustrativa |
O controle eletrônico de frequência será realizado por meio
do ponto eletrônico, com identificação biométrica. O cadastramento biométrico armazenará,
no mínimo, as imagens digitais de dois dedos, sendo uma da mão direita e outra
da esquerda, quando possível.
Na eventualidade do servidor não possuir condições físicas
de leitura da impressão digital, o registro no ponto eletrônico será por meio
de digitação de senha pessoal e intransferível no teclado do equipamento
utilizado para leitura biométrica.
Os servidores deverão registrar a frequência da seguinte
forma: início da jornada diária de trabalho; início do intervalo intrajornada; fim
do intervalo intrajornada, e fim da jornada diária de trabalho. Quando não
houver intervalo no expediente só haverá o registro no início e fim da jornada.
Estão dispensados do registro eletrônico os ocupantes dos
cargos de secretário municipal de Saúde, secretário adjunto municipal de Saúde
e de cargos de direção.
O ponto eletrônico possibilitará o registro de no máximo 2 horas
trabalhadas além da jornada diária do servidor, exclusivamente para fins de
compensação, mediante prévia autorização da chefia imediata. Casos extras
poderão ser analisados. A compensação de horas deverá ocorrer no prazo máximo
de até noventa dias, mediante prévia autorização.
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