Natalense poderá descontar do IPTU valor gasto em obras nas ruas
novembro 30, 2017
Promulgada a lei que institui em Natal o programa
Pavimentação Cidadã. O ato foi publicado na edição desta quinta-feira, 30, do
Diário Oficial do Município. A iniciativa da vereadora Nina Souza (PEN) foi
aprovada pela Câmara Municipal de Natal.
O projeto permite que os natalenses possam descontar do IPTU,
valores investidos em obras nas ruas da cidade. A ideia é estabelecer uma parceria
entre o município e a população da cidade, voltada para a execução de serviços
de pavimentação das ruas, avenidas ou logradouros dos bairros da capital
potiguar.
A execução da obra será feita com recursos do próprio
cidadão, desde que seu imóvel ou estabelecimento comercial esteja localizado
naquela rua.
O Pavimentação Cidadã só ocorrerá em áreas já devidamente
saneadas e a obra só poderá ser iniciada se estiver cadastrada, aprovada e
tiver sido liberada pela secretaria municipal de Obras e Viação.
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