Prefeitura de Assú declara área de utilidade pública para dar acesso da BR 304 a Centro de Apoio ao Romeiro
outubro 04, 2017
Através de decreto a prefeitura de Assú declarou de
utilidade pública para fins de desapropriação uma área 8,73 hectares, localizada
entre a BR 304 e o local de implantação do Centro de Apoio ao Romeiro, na
localidade Malhada de Baixo, zona rural do município de Assú.
Entre as justificativas do ato administrativo tem “a necessidade de definir como pública a área
de acesso o ponto de edificação do Centro de Apoio ao Romeiro, a ser efetivado
na zona rural do município de Assú”, e “a
importância do projeto para garantir o desenvolvimento das comunidades em seu
entorno e fomentar a geração de emprego e renda”.
A área que mede 16,89 metros de largura e 5,1 mil metros de
comprimento é de propriedade da Associação dos Jovens Agricultores Familiares
Malhada de Baixo. Os confinantes são: ao sul a BR 304, ao norte e ao leste terras
da Associação dos Jovens Agricultores Familiares Malhada de Baixo, e a oeste terras
de Francisco Rosendo Dantas.
No ato é ressaltado que “é
declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do município
na posse do bem requerido” e que a secretaria executiva de Infraestrutura,
a secretaria municipal de Obras e a Procuradoria Jurídica ficam autorizados a
dotar as providências necessárias a efetivação da desapropriação, por via
negociada ou judicial.
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