Ministério Público investiga Portal da Transparência de executivo municipal
outubro 18, 2017
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, instaurou inquérito civil público para
apurar a implantação e funcionamento do Portal da Transparência da prefeitura
de Carnaubais.
A promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo deu
um prazo de dez dias para o prefeito informar sobre a existência de lei municipal
ou resolução que regulamente o acesso a informação, e sobre a existência e
funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão e de site oficial na rede
mundial, com divulgação de informações obrigatórias previstas em lei.
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