MPF quer bloqueio de contas do Dnocs

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido urgente, à justiça federal, para que bloqueie das contas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) a quantia necessária para garantir o abastecimento d'água nos municípios de Currais Novos e Acari.

O único reservatório de Currais Novos, o açude Dourados, entrou em colapso e a adutora emergencial sob responsabilidade do Dnocs, e que deveria estar funcionando plenamente desde fevereiro, ainda apresenta problemas e não vem garantindo o abastecimento nesses locais.

O valor a ser bloqueado será utilizado para inclusão dos dois municípios na operação Vertente 2, que faz uso de caminhões-pipa e é coordenada pelo Gabinete Civil do Governo do RN.

As informações sobre a situação do açude Dourados foram repassados à procuradora da República, Maria Clara Lucena, que vem acompanhando o caso, em reuniões realizadas nessa quarta-feira, 27, com a diretora regional da Caern, Rosy Gurgel, e com o prefeito de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Junior. Eles acrescentaram o fato de que a adutora emergencial de responsabilidade do Dnocs apresenta vários vazamentos.

Devido a esses problemas estruturais, as águas da adutora não estariam chegando a Currais Novos e vêm abastecendo “de maneira muito irregular” Acari, cujo principal reservatório - o açude Gargalheiras – também já entrou em colapso.

O prefeito de Acari, Isaías de Medeiros Cabral, explicou que desde agosto o município depende exclusivamente da adutora e, embora a previsão fosse de chegar água dois dias por semana, a regularidade não tem sido essa. O motivo, de acordo com a Caern, também seriam os problemas no sistema adutor.

Já as informações da Prefeitura de Currais Novos dão conta de que o município foi abastecido pela adutora uma única vez e, ainda assim, com água imprópria para consumo humano, “por conter muita ferrugem, possivelmente decorrente da má conservação/qualidade da tubulação empregada”.

A representante do MPF, Maria Clara Lucena, lembra que, se antes o abastecimento hídrico de Currais Novos e Acari era caótico, agora tornou-se inexistente.

As informações obtidas indicam que os reparos necessários na adutora emergencial ainda podem demorar, exigindo a substituição de tubulações e deixando a população local sem opção. Diante disso, o MPF requereu o bloqueio dos recursos, já que a aplicação de multas não tem surtido efeito.

A obra da adutora emergencial estava sob responsabilidade do Governo do Estado e foi repassada, pelo Ministério da Integração Nacional, para a alçada do Dnocs, em 2016.

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