Ministério Público recomenda suspensão de alguns contratos com laticínios do Programa do Leite
setembro 25, 2017
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou a suspensão dos contratos firmados com fornecedores laticinistas
onde foram apontados mais de um laudo insatisfatório.
A secretaria estadual do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social (Sethas) foi recomendada pela suspensão de
alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação
dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do
prazo máximo de trinta dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a
continuidade do Programa do Leite.
Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação
de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados foram alguns
dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de
Vigilância Sanitária (Suvisa), em parceria com os órgãos de vigilância
sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde
Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa
do Leite.
O MPRN também recomendou à Sethas que instaure processo
administrativo para apurar possível infringência das obrigações contratuais
firmadas com os laticínios, tendo por base os indícios de descumprimentos
apontados nos laudos apresentados pela Suvisa, pelo Lacen e pelas inspeções das vigilâncias
sanitárias municipais.
O documento também sugere que sejam adotadas medidas para
intensificar a fiscalização nos pontos de distribuição de leite do programa.
Esse trabalho deve ser feito em conjunto pela Sethas, pela secretaria estadual
de Saúde Pública (Sesap), pela secretaria estadual da Agricultura, da Pecuária
e da Pesca (Sape) e pelo ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio
Grande do Norte (Idiarn).
O MPRN concedeu o prazo de dez dias úteis para que o Governo
do Estado apresente esclarecimentos quanto ao atendimento do que foi
recomendado, remetendo documentos comprobatórios do cumprimento das medidas já
efetuadas.
Confira aqui
, a partir da página 3, os anexos da recomendação com os laticínios que
cometeram irregularidades e o número de laudo insatisfatório por laticínio
fornecedor.
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